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26-Mar-2008407092.pdf.jpgBem jurídico e técnica de tutela : limites materiais para a constitucionalidade do ilícito de gestão fraudulentaSantos, Marcelo Almeida Ruivo dosSobottka, Emil AlbertPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
31-Aug-2009418246.pdf.jpgDireito fundamentais e direitos da personalidade : o direito à imagemMarcantonio, Denise JacquesSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
11-Mar-2014457763.pdf.jpgImprobidade administrativa e a tutela do meio ambienteFridriczewski, VanirFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
27-Mar-2013448471.pdf.jpgA tutela penal diante da homofobia e o PLC 122/2006 : sobre a legitimidade da demanda político-criminal do movimento LGBTMasiero, Clara MouraSouza Junior, Ney Fayet dePrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
13-Dec-2010427905.pdf.jpgExpansão do direito penal : a seletividade do sistema de controle penal (re)discutida em face da nova criminalidade econômicaFlores, Marcelo MarcanteSaavedra, Giovani AgostiniPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
28-May-2010425206.pdf.jpgDa tutela coletiva dos direitos individuais : sistemas vigente e projetadoTorres, Artur Luis PereiraTesheiner, José Maria RosaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
17-Dec-2010429672.pdf.jpgA posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresaRieger, Renata Jardim da CunhaD'avila, Fabio RobertoPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
9-Dec-2009422613.pdf.jpgTutela jurídica da livre concorrência : análise da legitimidade da intervenção jurídico-penal sob enfoque do princípio da subsidiariedade do direito penalWeyh, Débora PoetaD'avila, Fabio RobertoPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
7-Jul-2008405592.pdf.jpgA legitimação concorrente na ação civil pública e nos remédios constitucionaisRigo, VivianAssis, Araken dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
30-Mar-2009424053.pdf.jpgEntre a segurança e a incerteza : racionalidade e caos no processo e direito civil constitucionalAntunes, Marcia TeixeiraAronne, RicardoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação

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