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17-Dec-2013453611.pdf.jpgRegulação e defesa do consumidor na assistência privada à saúde no Brasil sob a perspectiva dos direitos fundamentaisNunes, Anelise CoelhoPasqualotto, Adalberto de SouzaPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
30-Aug-2012461082.pdf.jpgPor uma teoria da norma administrativa sancionatória : o regime jurídico-administrativo brasileiro e a incidência da teoria das restrições aos direitos fundamentaisCurvelo, Alexandre SchubertRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
25-Mar-2014457510.pdf.jpgProcessos administrativos ambientais : a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativaNiebuhr, Pedro de MenezesMolinaro, Carlos AlbertoPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
2-Apr-2012439218.pdf.jpgA essencialidade tributária : norma de promoção da igualdade nos impostos sobre o consumoCanazaro, FábioSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
27-Aug-2013461708.pdf.jpgA regulação como meio para dar efetividade ao direito fundamental de proteção e promoção da saúdeLima, Márcia Rosa deSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
28-Mar-2014459044.pdf.jpgA prisão feminina : gravidez e maternidade : um estudo da realidade em Porto Alegre RS/Brasil e Lisboa/PortugalMello, Daniela Canazaro deGauer, Gabriel José ChittóPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
20-Dec-2013453109.pdf.jpgA extrafiscalidade nos impostos brasileiros como instrumento jurídico-econômico para a promoção de defesa do meio ambiente ecologicamente equilibradoBirnfeld, Liane Francisca HüningSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
25-Jul-2013453439.pdf.jpgTeoria crítica feminista e crítica à(s) criminologia(s) estudo para uma perspectiva feminista em criminologia no BrasilCampos, Carmen Hein deSilva Filho, José Carlos Moreira daPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisTese
10-Mar-2014458048.pdf.jpgA relevância do erro sobre a punibilidade nas causas de liberação da penaBittar, Walter BarbosaPozzebon, Fabrício Dreyer de ávilaPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisTese
1-Sep-2014461644.pdf.jpgO dispositivo inquisitivo : entre a ostentação penal e a estética política do processo penalAmaral, Augusto Jobim doLopes Junior, Aury Celso LimaPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisTese

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