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18-Dec-2014464314.pdf.jpgCrítica da razão do Estado : uma (re)formulação do conceito de interesse público e a correlata construção de um Estado meritocrático de direitoHaeberlin, Mártin PeriusWeber, ThadeuPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
16-Dec-2014465046.pdf.jpgA divulgação nominal da remuneração dos agentes públicos : um conflito entre o direito à privacidade e o direito à informação estatalPereira, Fábio SoaresSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
22-Aug-2014462829.pdf.jpgFunção social como princípio limitador da propriedade industrial de variedades vegetais : o caso MonsantoHein, Amanda Rosales GonçalvesFacchini Neto, EugênioPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
18-Dec-2014464927.pdf.jpgAntologias dos homens infames : um ensaio sobre a palavra do interior do cárcereCarvalho, Juliano Gomes deGloeckner, Ricardo JacobsenPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
10-Dec-2014464934.pdf.jpgCentros de educação e reabilitação de agressores na lei Maria da PenhaElias, Miriam Luciana FreitasGauer, Gabriel José ChittóPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
8-Dec-2014464311.pdf.jpgOs crimes de perigo abstrato no âmbito da legislação penal brasileiraSantos, Lívia LimasD'avila, Fabio RobertoPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
17-Dec-2014467012.pdf.jpgO direito a não produzir prova contra si mesmo : aproximações entre os cases da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal FederalGuedes, Gabriel PintoGiacomolli, Nereu JoséPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
10-Dec-2014464882.pdf.jpgTribunal de Contas : do controle na antiguidade à instituição independente do Estado Democrático de DireitoScliar, WremyrRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
24-Feb-2014465045.pdf.jpgO microssistema da liquidação de sentençaRamos, Liane SlavieroPorto, Sérgio GilbertoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
17-Dec-2014467145.pdf.jpgProcesso eletrônico trabalhista e competência territorial : reflexões a partir da "penhora online"Krieger, Mauricio AntonacciFincato, Denise PiresPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação

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