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12-Dec-2006389063.pdf.jpgDignidade da pessoa humana, mínimo existencial e limites à tributação no estado democrático de direitoPezzi, Alexandra Cristina GiacometSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
14-Jun-2006383753.pdf.jpgJustiça fiscal e neutralidade fiscal : a questão do ICMS nas operações interestaduaisMorsch, Natália de AzevedoSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
4-Dec-2007397630.pdf.jpgConstituição do crédito tributário pelo sujeito passivoZavascki, Francisco PrehnSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
25-Aug-2008407539.pdf.jpgA essencialidade como princípio constitucional à tributação : sua aplicação pela seletividadeDanilevicz, Rosane Beatriz J.Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
12-May-2006381041.pdf.jpgFederalismo fiscal no Brasil : a realidade do federalismo competitivo e a busca da cooperação e do equilíbrioCunha, Fabiana Azevedo daSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
22-Nov-2006385218.pdf.jpgA previsão normativa da destinação da arrecadação de tributos como instrumento de implementação de direitos fundamentaisCaram, Danilo ThemlSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
6-Dec-2006386010.pdf.jpgDecadência e prescrição no direito tributárioIlarraz, Marcelo PedrosoFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação

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