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12-Dec-2006389063.pdf.jpgDignidade da pessoa humana, mínimo existencial e limites à tributação no estado democrático de direitoPezzi, Alexandra Cristina GiacometSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
9-Oct-2006385741.pdf.jpgDa estabilização dos atos administrativos sanáveis como fator de redução de conflitos intertemporaisBigolin, GiovaniFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
6-Nov-2006385009.pdf.jpgNexo de causalidade no direito privado e ambientalSalomon, Fernando BaumFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
22-Aug-2006384784.pdf.jpgO recurso de agravo como meio de impugnação das decisões interlocutórias de primeiro grauPeña, Eduardo Chemale SelistreAssis, Araken dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
16-Oct-2006385548.pdf.jpgMutações constitucionais interpretativas e proteção do núcleo essencial dos direitos fundamentaisSbrogio galia, SusanaSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
14-Jun-2006383753.pdf.jpgJustiça fiscal e neutralidade fiscal : a questão do ICMS nas operações interestaduaisMorsch, Natália de AzevedoSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
6-Sep-2006384883.pdf.jpgA Advocacia-Geral da União e o Órgão de Apelação da Organização Mundial do ComércioMesquita, Luis Augusto Carrette deRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-Aug-2006383605.pdf.jpgDelinquência econômica e estado social e democrático de direito : uma luz à teoria da constituiçãoFischer, DouglasFreitas, JuarezPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
10-Mar-2006383314.pdf.jpgA edificação constitucional do direito fundamental à liberdade religiosa : um feixe jurídico entre a inclusividade e o fundamentalismoWeingartner Neto, JaymeSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
11-Apr-2006347312.pdf.jpgFraude execuçãoPeña, Ricardo Chemale SelistreAssis, Araken dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação

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