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SENTENÇAS (DIREITO)
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5-Dec-2007
A regra da congruência no atual Processo Civil Brasileiro
Chanan, Guilherme Giacomelli
Tesheiner, José Maria Rosa
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
5-Jan-2012
Revisão de sentença proferida em ação civil pública relativa a interesses difusos
Matte, Mauricio de Souza
Tesheiner, José Maria Rosa
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
19-Jun-2013
A sentença como resultado da construção do direito do caso concreto : um debate sobre a prestação jurisdicional efetiva
Pezzi, Sabrina
Macedo, Elaine Harzheim
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação
7-Aug-2008
Coexistência do juízo arbitral e do juízo estatal : o enfoque constitucional
Ranzolin, Ricardo Borges
Assis, Araken de
Programa de Pós-Graduação em Direito
Dissertação