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24-Feb-2021DIS_ANDERSSON_VIEIRA_CARVALHO_COMPLETO.pdf.jpgApropriação indébita tributária : estudo sobre a criminalização do não recolhimento do ICMS próprioCarvalho, Anderson VieiraD’Avila, Fábio RobertoPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
31-Mar-2016TES_DIEGO_GALBINSK_COMPLETO.pdf.jpgElementos para uma teoria sistemática da elisão tributáriaGalbinski, DiegoSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
24-Nov-2022MARIA _TEREZA _RAMOS_ VALE_ HALABE_DIS.pdf.jpgModulação de efeitos das decisões de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal Federal em matéria tributáriaHalabe, Maria Tereza Ramos ValeSilveira, Paulo Antônio Caliendo VellosoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
22-Mar-2019DIS_PAULO_MARCELO_PINHEIRO_PASETTI_COMPLETO.pdf.jpgInteligência artificial aplicada ao direito tributário : um novo modelo na construção de uma justiça fiscal?Pasetti, Paulo Marcelo PinheiroSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
29-Aug-2024DIS_LUISA_ KNORRE_RABADAN_CONFIDENCIAL.pdf.jpgA tributação da renda das plataformas digitais : perspectiva internacional e perspectiva brasileiraRabadan, Luísa KnorreSilveira, Paulo Antonio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
12-Dec-2024DIS_MARIA_EDUARDA_ARNAU_RODRIGUES_CONFIDENCIAL.pdf.jpgPresunção de veracidade da CDA : do modelo subjetivista ao objetivista, pelo abandono da crença da autoridade fiscalRodrigues, Maria Eduarda ArnauRamos, Vitor de PaulaPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
10-Jan-2018DIS_HENRIQUE_DA_ROSA_SAIBRO_COMPLETO.pdf.jpgA suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia nos crimes tributários materiais e seus efeitos na imputação penalSaibro, Henrique da RosaGiacomolli, Nereu JoséPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
25-Aug-2017DIS_JULIANA_SIROTSKY_SORIA_COMPLETO.pdf.jpgArbitragem tributária no cenário nacional : perspectiva constitucional e comparadaSoria, Juliana SirotskyJobim, Marco FélixPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
29-Mar-2022DIS_VITORIA_TAVARES_DELLA_VALENTINA_CONFIDENCIAL.pdf.jpgA aplicação da tecnologia blockchain no imposto sobre circulação de mercadorias e serviçosValentina, Vitória Tavares DellaSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
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