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Issue Date	Preview	Title	Author(s)	Advisor	Program	Document Type
20-Mar-2020		A cegueira deliberada no direito penal brasileiro : contribuição para sua compreensão dogmática com base no direito comparado	Ceolin, Guilherme Francisco	Souza, Paulo Vinicius Sporleder de	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais	Tese
7-Mar-2022		Teletrabalho e desconexão : a saúde psicológica do trabalhador em estudo comparado Brasil e Argentina	Moreira, Laura Medina Martins	Fincato, Denise Pires	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
30-Mar-2023		Dever estatal de promoção de políticas públicas sobre energias renováveis : limites e desafios na criação de uma política nacional com base no direito comparado e compromissos internacionais assumidos	Sartori, Paola Mondardo	Sarlet., Ingo Wolfgang	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
31-Mar-2023		Iguais, mas diferentes : o uso de tabelas jurisprudenciais desenvolvidas por inteligência artificial para compensação pecuniária dos danos corporais no direito brasileiro	Silva, Guilherme Augusto Pinto da	Facchini Neto, Eugênio	Programa de Pós-Graduação em Direito	Tese
12-Mar-2021		O monitoramento eletrônico de presos como alternativa aos regimes aberto e semiaberto : uma possibilidade frente ao déficit de vagas do sistema	Vieira, Thainá Rodrigues	Santos, Marcelo Almeida Ruivo dos	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais	Dissertação

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