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17-Mar-2017DIS_PAULO_SAINT_PASTOUS_CALEFFI_PARCIAL.pdf.jpgPresunção de inocência e execução provisória da pena no Brasil : análise crítica e impactos da oscilação jurisprudencialCaleffi, Paulo Saint PastousFeldens, LucianoPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisDissertação
15-Feb-2019Camila_Victorazzi_Martta.pdf.jpgA função do saneamento no processo constitucionalizadoMartta, Camila VictorazziMacedo, Elaine HarzheimPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
27-Mar-2024TES_RUIZ_DANIEL_HERLIN_RITTER_CONFIDENCIAL.pdf.jpgInformantes confidenciais no sistema de justiça criminal brasileiro : do uso clandestino à incorporação formal no processo penalRitter, Ruiz Daniel HerlinLopes Júnior, Aury Celso LimaPrograma de Pós-Graduação em Ciências CriminaisTese
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