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Document type: Tese
Title: Sentenças conflitantes em ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos
Author: Severo, Álvaro Vinícius Paranhos 
Advisor: Tesheiner, José Maria Rosa
Abstract (native): Busca-se, neste trabalho, solução para um problema que vem ocorrendo com alguma frequência: sentenças transitadas em julgado, parcial ou totalmente divergentes, proferidas em ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos, com alguns substituídos comuns, integrantes tanto no grupo de uma quanto do de outra ação. Qual a sentença que prevalece? Ofensa à coisa julgada por sentença posterior ocorre também no plano das ações individuais, mas, como demonstrado, no plano das ações coletivas, a solução é diversa.
Abstract (english): In this work we seek solution to a legal problem that has occurred with some frequency: final judgments, which are partially or totally divergent, uttered in collective processes relating to homogeneous individual rights, with some common replaced, participants in the two different groups processes. What is the sentence that prevails? Outrages upon res judicata by subsequent judgment also occurs at the level of individual cases, but, as demonstrated, in terms of collective processes, the solution is different.
Keywords: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - BRASIL
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
AÇÃO COLETIVA (DIREITO PROCESSUAL CIVIL)
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - BRASIL
DIREITO DO CONSUMIDOR - BRASIL
CNPQ Knowledge Areas: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Access type: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6091
Issue Date: 28-Apr-2014
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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