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dc.creatorSevero, Álvaro Vinícius Paranhos-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4778079D8por
dc.contributor.advisor1Tesheiner, José Maria Rosa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4703605P4por
dc.date.accessioned2015-06-02T16:03:39Z-
dc.date.issued2014-04-28-
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6091-
dc.description.resumoBusca-se, neste trabalho, solução para um problema que vem ocorrendo com alguma frequência: sentenças transitadas em julgado, parcial ou totalmente divergentes, proferidas em ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos, com alguns substituídos comuns, integrantes tanto no grupo de uma quanto do de outra ação. Qual a sentença que prevalece? Ofensa à coisa julgada por sentença posterior ocorre também no plano das ações individuais, mas, como demonstrado, no plano das ações coletivas, a solução é diversa.por
dc.description.abstractIn this work we seek solution to a legal problem that has occurred with some frequency: final judgments, which are partially or totally divergent, uttered in collective processes relating to homogeneous individual rights, with some common replaced, participants in the two different groups processes. What is the sentence that prevails? Outrages upon res judicata by subsequent judgment also occurs at the level of individual cases, but, as demonstrated, in terms of collective processes, the solution is different.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Setor de Tratamento da Informação - BC/PUCRS ([email protected]) on 2015-06-02T16:03:39Z No. of bitstreams: 1 470004 - Texto Parcial.pdf: 496956 bytes, checksum: f8ae47d4ed647c5ca25c1e492be5704d (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-06-02T16:03:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 470004 - Texto Parcial.pdf: 496956 bytes, checksum: f8ae47d4ed647c5ca25c1e492be5704d (MD5) Previous issue date: 2014-04-28eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/162864/470004%20-%20Texto%20Parcial.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITO PROCESSUAL CIVIL - BRASILpor
dc.subjectAÇÃO CIVIL PÚBLICApor
dc.subjectAÇÃO COLETIVA (DIREITO PROCESSUAL CIVIL)por
dc.subjectCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - BRASILpor
dc.subjectDIREITO DO CONSUMIDOR - BRASILpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleSentenças conflitantes em ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneospor
dc.typeTesepor
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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