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Document type: Dissertação
Title: Revisão de sentença proferida em ação civil pública relativa a interesses difusos
Author: Matte, Mauricio de Souza 
Advisor: Tesheiner, José Maria Rosa
Abstract (native): O presente estudo pretende demonstrar a possibilidade de revisar sentenças proferidas em ações civis públicas, que possuem como objeto interesses e direitos difusos e coletivos stricto sensu, sem ofensa à coisa julgada, a partir de uma interpretação sistêmica e de premissas factuais dessas relações, que as revelam como de essência continuativa.
Abstract (english): The present study aims to demonstrate the ability to review the class actions judgments, that have as object diffuse and collective strict sense interests, without affront to res judicata, from a systemic interpretation and by factual premises of these relations, which reveal them as continuing essence.
Keywords: DIREITO
INTERESSES DIFUSOS (DIREITO)
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
SENTENÇAS (DIREITO)
COISA JULGADA
CNPQ Knowledge Areas: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: BR
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: MATTE, Mauricio de Souza. Revisão de sentença proferida em ação civil pública relativa a interesses difusos. 2012. 17 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2012.
Access type: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4176
Issue Date: 5-Jan-2012
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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