@MASTERSTHESIS{ 2012:941521122, title = {Revisão de sentença proferida em ação civil pública relativa a interesses difusos}, year = {2012}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4176", abstract = "O presente estudo pretende demonstrar a possibilidade de revisar sentenças proferidas em ações civis públicas, que possuem como objeto interesses e direitos difusos e coletivos stricto sensu, sem ofensa à coisa julgada, a partir de uma interpretação sistêmica e de premissas factuais dessas relações, que as revelam como de essência continuativa.", publisher = {Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de Pós-Graduação em Direito}, note = {Faculdade de Direito} }