@MASTERSTHESIS{ 2012:2036674828, title = {Revis?o de senten?a proferida em a??o civil p?blica relativa a interesses difusos}, year = {2012}, url = "http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4176", abstract = "O presente estudo pretende demonstrar a possibilidade de revisar senten?as proferidas em a??es civis p?blicas, que possuem como objeto interesses e direitos difusos e coletivos stricto sensu, sem ofensa ? coisa julgada, a partir de uma interpreta??o sist?mica e de premissas factuais dessas rela??es, que as revelam como de ess?ncia continuativa.", publisher = {Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul}, scholl = {Programa de P?s-Gradua??o em Direito}, note = {Faculdade de Direito} }