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Document type: Dissertação
Title: A tipicidade em matéria tributária
Author: Grando, Felipe Esteves 
Advisor: Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da
Abstract (native): A Tipicidade é um tema extremamente rico por se tratar de um meio eficaz para se alcançar uma interpretação sistemática do Direito. Contudo, a Tipicidade ainda não recebeu da doutrina nacional a atenção que o tema merece. A fluidez e abertura do tipo permitem que o intérprete construa a norma jurídica através da captação das possíveis intensidades de manifestação do objeto de interpretação, atribuindo assim ao Direito a atualização que o processo legislativo muitas vezes não consegue suprir. A construção da norma jurídica por meio dos tipos também permite que os princípios e valores que orientam o sistema jurídico sejam mais facilmente captados no processo de interpretação. Em matéria tributária, no Brasil a concepção de Tipicidade acabou ficando vinculada à chamada Tipicidade Cerrada, nada relacionada ao conteúdo jurídico que recebeu originalmente na Alemanha. A forte influência que o Princípio da Legalidade exerce sobre o Direito Tributário brasileiro e a indevida tradução do termo alemão Tatbestand para Tipicidade Cerrada, acabou definindo a Tipicidade como a manifestação de legalidade qualificada, afirmação de que todos os elementos da regra-matriz de incidência tributária devem estar prescritos em lei. Ainda que qualquer princípio possa ser relativizado diante de circunstâncias concretas que atribuam a outro princípio um maior conteúdo jurídico, não se pode negar a forte influência que a Legalidade exerce sobre o Direito Tributário, por conta da limitação que esse ramo do Direito impõe a propriedade e a liberdade. Inegavelmente a Tipicidade é uma ferramenta extremamente eficaz para uma interpretação sistemática do Direito, diante da abertura do tipo e do seu preenchimento através do discurso do intérprete. O objetivo do presente estudo é definir o conteúdo jurídico da Tipicidade e analisar a sua compatibilidade com o Direito Tributário brasileiro, em especial como meio para alcançar uma interpretação sistemática
Keywords: DIREITO TRIBUTÁRIO
TIPICIDADE
DIREITO - INTERPRETAÇÃO
CNPQ Knowledge Areas: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: BR
Publisher: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym: PUCRS
Department: Faculdade de Direito
Program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Citation: GRANDO, Felipe Esteves. A tipicidade em matéria tributária. 2011. 21 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.
Access type: Acesso Aberto
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4161
Issue Date: 3-Aug-2011
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Direito

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