A tipicidade em matéria tributária

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Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Grando, Felipe Esteves	-
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4218861E6	por
dc.contributor.advisor1	Silveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso da	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4790534J4	por
dc.date.accessioned	2015-04-14T14:33:47Z	-
dc.date.available	2011-11-16	-
dc.date.issued	2011-08-03	-
dc.identifier.citation	GRANDO, Felipe Esteves. A tipicidade em matéria tributária. 2011. 21 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.	por
dc.identifier.uri	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4161	-
dc.description.resumo	A Tipicidade é um tema extremamente rico por se tratar de um meio eficaz para se alcançar uma interpretação sistemática do Direito. Contudo, a Tipicidade ainda não recebeu da doutrina nacional a atenção que o tema merece. A fluidez e abertura do tipo permitem que o intérprete construa a norma jurídica através da captação das possíveis intensidades de manifestação do objeto de interpretação, atribuindo assim ao Direito a atualização que o processo legislativo muitas vezes não consegue suprir. A construção da norma jurídica por meio dos tipos também permite que os princípios e valores que orientam o sistema jurídico sejam mais facilmente captados no processo de interpretação. Em matéria tributária, no Brasil a concepção de Tipicidade acabou ficando vinculada à chamada Tipicidade Cerrada, nada relacionada ao conteúdo jurídico que recebeu originalmente na Alemanha. A forte influência que o Princípio da Legalidade exerce sobre o Direito Tributário brasileiro e a indevida tradução do termo alemão Tatbestand para Tipicidade Cerrada, acabou definindo a Tipicidade como a manifestação de legalidade qualificada, afirmação de que todos os elementos da regra-matriz de incidência tributária devem estar prescritos em lei. Ainda que qualquer princípio possa ser relativizado diante de circunstâncias concretas que atribuam a outro princípio um maior conteúdo jurídico, não se pode negar a forte influência que a Legalidade exerce sobre o Direito Tributário, por conta da limitação que esse ramo do Direito impõe a propriedade e a liberdade. Inegavelmente a Tipicidade é uma ferramenta extremamente eficaz para uma interpretação sistemática do Direito, diante da abertura do tipo e do seu preenchimento através do discurso do intérprete. O objetivo do presente estudo é definir o conteúdo jurídico da Tipicidade e analisar a sua compatibilidade com o Direito Tributário brasileiro, em especial como meio para alcançar uma interpretação sistemática	por
dc.description.provenance	Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 434680.pdf: 89141 bytes, checksum: 266221c43ffbe53e6fdb2f82cb2d1fe2 (MD5) Previous issue date: 2011-08-03	eng
dc.format	application/pdf	por
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/14277/434680.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul	por
dc.publisher.department	Faculdade de Direito	por
dc.publisher.country	BR	por
dc.publisher.initials	PUCRS	por
dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação em Direito	por
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.subject	DIREITO TRIBUTÁRIO	por
dc.subject	TIPICIDADE	por
dc.subject	DIREITO - INTERPRETAÇÃO	por
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.title	A tipicidade em matéria tributária	por
dc.type	Dissertação	por
Aparece nas coleções:	Programa de Pós-Graduação em Direito

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Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
434680.pdf	Texto Parcial	87,05 kB	Adobe PDF	Baixar/Abrir Pré-Visualizar ×

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