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Data de defesaPré-visualizaçãoTítuloAutorOrientadorProgramaTipo de documento
30-Ago-2012461082.pdf.jpgPor uma teoria da norma administrativa sancionatória : o regime jurídico-administrativo brasileiro e a incidência da teoria das restrições aos direitos fundamentaisCurvelo, Alexandre SchubertRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
28-Set-2012444387.pdf.jpgCooperação judicial internacional : a invalidade do art. 8º, parágrafo único, da resolução nº 09, do Superior Tribunal de Justiça, de 2005Peruchin, Marcelo Caetano GuazzelliRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
10-Dez-2014464882.pdf.jpgTribunal de Contas : do controle na antiguidade à instituição independente do Estado Democrático de DireitoScliar, WremyrRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
1-Mar-2016TES_FABRICCIO_QUIXADA_STEINDORFER_PROENCA_PARCIAL.pdf.jpgDireito de minoria societária e políticas públicas nas sociedades de economia mistaProença, Fabriccio Quixadá SteindorferSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
17-Mar-2016TES_EUGENIO_HAINZENREDER_JUNIOR_PARCIAL.pdf.jpgA (in) disponibilidade dos direitos fundamentais trabalhistas : a figura do distrato como modo de cessação do contrato de empregoHainzenreder Júnior, EugênioRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
31-Mar-2017TES_FABIANO_KINGESKI_CLEMENTEL_PARCIAL.pdf.jpgA natureza jurídica da probidade administrativa : em busca de sua densificação jurídicaClementel, Fabiano KingeskiRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
31-Jul-2018TES_PERY_SARAIVA_NETO_COMPLETO.pdf.jpgSeguro ambiental como instrumento econômico de proteção do meio ambiente : elementos para a regulamentação de uma política de garantias de reparabilidade de danos ambientais estruturada pelos segurosSaraiva Neto, PeryRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
22-Ago-2018TES_CLARISSA_LOPES_BELLARMINO_COMPLETO.pdf.jpgA proteção ético-jurídica dos dados genéticos humanos em atividades de biobancos, à luz da Constituição Federal de 1988 e das diretrizes internacionaisBellarmino , Clarissa LopesRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
20-Mar-2018TES_CARLA_EVELISE_JUSTINO_HENDGES_COMPLETO.pdf.jpgOs direitos sociais em tempos de crise : a jurisprudência da crise no Brasil e em PortugalHendges, Carla Evelise JustinoRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
22-Mar-2022TES_DUILIO_LANDELL_DE_MOURA_BERNI_COMPLETO.pdf.jpgFundamentos para uma autonomia científica do direito digital no ordenamento jurídico brasileiroBerni, Duilio Landell de MouraRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese

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