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17-Jun-2015472820 - Texto Parcial.pdf.jpgFundamentos constitucionais da arbitragem no setor públicoMarques, Maria Leonildes Boavista Gomes Castelo BrancoRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
15-Mar-2016DIS_FERNANDO_BORTOLON_MASSIGNAN_PARCIAL.pdf.jpgDeveres colaborativos da fiscalização tributáriaMassignan, Fernando BortolonRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
21-Mar-2016DIS_HELEN_LENTZ_RIBEIRO_BERNASIUK_PARCIAL.pdf.jpgLiberdade de pesquisa genética humana e a necessidade de proteção dos dados genéticosBernasiuk, Helen Lentz RibeiroRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-Feb-2018DIS_FERNANDO_INGLEZ_DE_SOUZA_MACHADO_COMPLETO.pdf.jpgPrivacidade e proteção de dados pessoais na sociedade da informação : profiling e risco de discriminaçãoMachado, Fernando Inglez de SouzaRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-May-2020DIS_CAROLINE_DE_MELO_LIMA_GULARTE_CONFIDENCIAL.pdf.jpgA proteção de dados pessoais no uso de tecnologia na relação de emprego : efeitos do compliance trabalhista nas negociações coletivasGularte, Caroline de Melo LimaRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
30-Mar-2022DIS_WILLIAN_LOVISON_CONFIDENCIAL.pdf.jpgA inclusão digital do paciente como instrumento de realização do direito à saúde no BrasilLovison, WillianRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
29-Mar-2022TALES_SCHMIDKE_BARBOSA_DIS.pdf.jpgO direito à explicação nas decisões automatizadas : uma análise à luz do devido processo informacional e do sistema jurídico brasileiroBarbosa, Tales SchmidkeRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
21-Jun-2022DANIELA_WENDT_TONIAZZO.pdf.jpgO consentimento na Lei geral de proteção de dados e o problema da assimentria informacional : soluções a partir da cláusula geral da boa-fé objetivaToniazzo, Daniela WendtRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-Nov-2022GABRIEL _SODRÉ_ GONÇALVES_DIS.pdf.jpgTutela extrajudicial e dano estrutural ambiental ambiental no Brasil : Ministério Público e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibradoGonçalves, Gabriel SodréRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
16-Dec-2019DIS_GABRIELA_PANDOLFO_COELHO_GLITZ_COMPLETO.pdf.jpgProteção de dados pessoais: uma análise sobre a aplicabilidade do legítimo interesseGlitz, Gabriela Pandolfo CoelhoRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação