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Issue Date	Preview	Title	Author(s)	Advisor	Program	Document Type
25-Mar-2008		Sentença parcial de mérito na parte incontroversa da demanda	Machado, Milton Terra	Assis, Araken de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
27-Feb-2008		A localização dos bens do executado e a efetividade do processo de execução trabalhista	Rocha, Henrique José da	Assis, Araken de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
8-Dec-2008		O reexame necessário como meio de (in) efetividade da tutela jurisdicional	Welsch, Gisele Mazzoni	Assis, Araken de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
7-Jul-2008		A legitimação concorrente na ação civil pública e nos remédios constitucionais	Rigo, Vivian	Assis, Araken de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
30-Mar-2006		Competência da justiça do trabalho para execução das contribuições previdenciárias decorrentes de suas decisões	Brasil, Leandro Barata Silva	Assis, Araken de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
17-Sep-2007		As reformas do código de processo civil e o direito intertemporal : relações entre tempo e direito (lei nº 8.455/1992 até a lei nº 11.341/2006)	Milhoranza, Mariângela Guerreiro	Assis, Araken de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
4-Aug-2008		A prisão civil como meio de efetividade da jurisdição no direito brasileiro	Brenner, Ana Cristina	Assis, Araken de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
28-Feb-2007		Recorribilidade das decisões interlocutórias : uma comparação do direito brasileiro com outros ordenamentos	Poittevin, Ana Laura González	Assis, Araken de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
28-Feb-2007		Jurisdição e competência cível para solucionar litígios envolvendo contratos celebrados através da internet	Lovato, Luiz Gustavo	Assis, Araken de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação
23-Aug-2006		A penhora on-line no direito processual brasileiro	Goldschmidt, Guilherme	Assis, Araken de	Programa de Pós-Graduação em Direito	Dissertação