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16-Dec-2019DIS_GABRIELA_PANDOLFO_COELHO_GLITZ_COMPLETO.pdf.jpgProteção de dados pessoais: uma análise sobre a aplicabilidade do legítimo interesseGlitz, Gabriela Pandolfo CoelhoRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
30-Mar-2023DIS_CECILIA_ALBERTON_COUTINHO_SILVA_CONFIDENCIAL.pdf.jpgDireito a proteção de dados pessoais e as tecnologias de reconhecimento facial : consagração da proteção de dados como direito fundamental, vinculação dos particulares e propostas de regulação para viabilizar o desenvolvimento da tecnologia no setor privadoSilva, Cecília Alberton CoutinhoRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
28-Nov-2022DIS_ISABELLA_FURTADO_BACELLAR_FORTES_BRAGA_COMPLETO.pdf.jpgProteção de dados pessoais sensíveis em saúde pública : uma análise dos limites no tratamento independente de consentimentoBraga , Isabella Furtado Bacellar FortesRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
15-Dec-2023TES_SUSANA_SBROGIO_GALIA_CONFIDENCIAL.pdf.jpgÉtica aplicada à proteção de dados pessoais e harmonização dos contextos de justificação para efetividade dos direitos fundamentaisGalia, Susana Sbrogio’Ruaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
25-Mar-2024DIS_CÉSAR_AUGUSTO_HÜLSENDEGER_CONFIDENCIAL.pdf.jpgO sistema de controle interno municipal como elemento essencial ao direito fundamental à boa administração públicaHülsendeger, César AugustoRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
22-Mar-2022TES_DUILIO_LANDELL_DE_MOURA_BERNI_COMPLETO.pdf.jpgFundamentos para uma autonomia científica do direito digital no ordenamento jurídico brasileiroBerni, Duilio Landell de MouraRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
4-Mar-2024DIS_EDUARDA_ONZI_CONFIDENCIAL.pdf.jpgAdministração pública democrática : perspectivas de efetividade das consultas públicas eletrônicasOnzi, EduardaRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
7-May-2024TES_TAMERA_PADOIN_MARQUES_MARIN_CONFIDENCIAL.pdf.jpgOs acordos anticorrupção no Brasil : uma proposta para a atuação do Ministério PúblicoMarin, Tâmera Padoin MarquesRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
3-Dec-2024TES_DANIEL_PIÑEIRO_RODRIGUEZ_CONFIDENCIAL.pdf.jpgDa proteção de dados pessoais à diversidade pública digital : fundamentos para justificação de uma ordem normativa inclusiva e um estado regulador antidiscriminatórioRodriguez, Daniel PiñeiroRuaro, Regina LindenPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
31-Mar-2025DIS_RAFAEL_LOUZADA_NARDIN_CONFIDENCIAL.pdf.jpgExtrafiscalidade ambiental : crítica ao tratamento tributário brasileiro quanto à promoção de matrizes energéticas sustentáveis. Análise do caso do hidrogênio de baixa emissão de carbonoNardin, Rafael LouzadaSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação

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