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30-Mar-2010423927.pdf.jpgDever fundamental de solidariedade social no direito tributárioRegoso, IvaneteSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
14-Jun-2006383753.pdf.jpgJustiça fiscal e neutralidade fiscal : a questão do ICMS nas operações interestaduaisMorsch, Natália de AzevedoSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
7-Jan-2009410442.pdf.jpgRazoabilidade no direito tributário : o conteúdo autônomo do critério como limite imanente à intervenção estatal nos direitos fundamentais do contribuinteFossati, Gustavo SchneiderSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
26-Aug-2014462647.pdf.jpgA livre concorrência e as imunidades subjetivas de impostos : reflexões sobre o problema do alcance dessas imunidadesDanilevicz, ThiagoSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
2-Apr-2012439218.pdf.jpgA essencialidade tributária : norma de promoção da igualdade nos impostos sobre o consumoCanazaro, FábioSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoTese
19-Jan-2011430844.pdf.jpgTributação ambiental como dever fundamental no estado social ambiental e democrático de direitoHoefel, Ana Helena KarnasSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
7-Dec-2009410455.pdf.jpgO direito fundamental à compensação de créditos no imposto sobre circulação de mercadorias e de serviços em face da não-cumulatividade tributáriaRamos Filho, Túlio MarcantônioSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
4-Dec-2007397630.pdf.jpgConstituição do crédito tributário pelo sujeito passivoZavascki, Francisco PrehnSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
13-Dec-2006386573.pdf.jpgA tutela judicial de urgência da suspensão da exigibilidade do crédito tributário indevidoMoro, Rolando RaulSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
7-Dec-2011435770.pdf.jpgTributação extrafiscal no direito brasileiro: aplicações efetivas e perspectivas de otimizaçãoMoraes, Dienyffer Brum deSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação

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