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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9781
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Silva, Tamara Maura da | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7358235474807586 | por |
dc.contributor.advisor1 | Giacomolli, Nereu José | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5969235847033808 | por |
dc.date.accessioned | 2021-07-15T17:09:43Z | - |
dc.date.issued | 2021-03-18 | - |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/9781 | - |
dc.description.resumo | A presente dissertação, vinculada à área de concentração “Sistema Penal e Violência e à linha de pesquisa “Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos”, tem como objeto a busca e apreensão em dispositivos de armazenamento, especificamente no Smartphone e Computadores. Para tanto, antes de adentrar especificamente no tema destaca a importância de falar sobre o contexto histórico que antecedeu a promulgação da Constituição Federal, para verificar o motivo pelo qual o constituinte se preocupou em estabelecer um rol de direitos fundamentais, inclusive, atribuindo a alguns o valor de inviolável. Ressalta-se, em que pese concordar com a relatividade dos direitos fundamentais, não devem ser aceitos discursos que atribuem maior valor ao Estado do que ao direito individual do cidadão. No que tange a intimidade e a vida privada é direito do indivíduo ser protegido de toda atividade que vise se intrometer de maneira indevida. Portanto, ao lidar com a busca e apreensão de dados, o que consequentemente interfere na intimidade e vida privada, é imperioso reconhecer a importância desses dados, afastar a incidência de posicionamentos arbitrários e regulamentar os critérios de restrição, consistentes em legislação própria, requerimento realizado pelo ministério Público, vedada iniciativa de ofício pelo magistrado, taxatividade, autorização judicial fundamentada e justificada, com base no princípio da proporcionalidade, o motivo da realização da busca, bem como, a delimitação do mandado, que não poderá ser carta branca, e sim, devidamente especifico, constando em qual pasta ou arquivo deverá ser realizada a busca. | por |
dc.description.abstract | La presente tesis, vinculada al área de concentración “Sistema Penal y Violencia y la línea de investigación “Sistemas Jurídicos y Penales Contemporáneos ”, tiene como objeto la busque da e incautaciónen dispositivos de almacenamiento, específicamente en Smartphone y Computadoras. Por ello, antes de entrar específicamente en el tema, se resalta la importancia de hablar del contexto histórico que precedió a la promulgación de la Constitución Federal, para verificar la razón por la cualla constituyente se preocupó por establecer una lista de derechos fundamentales, incluyendo, atribuir a algunos los derechos fundamentales valor inviolable. Cabe señalar que, a pesar de estar de acuerdo con la relatividad de los derechos fundamentales, no deben aceptarse discursos que atribuyan mayor valor al Estado que al derecho individual del ciudadano. Encuanto a la intimidad y la vida privada, es derecho del individuo estar protegido de cualquier actividad que busque interferir de manera indebida. Por lo tanto, cuando se trata de la búsqueda e in cautación de datos, que em consecuencia interfiere en la intimidad y la vida privada, es imperativo reconocer la importancia de estos datos, eliminar la incidencia de posiciones arbitrarias y regular los criterios de restricción, acordes con la legislación específica, requisito que se hace por el Ministerio Público, no iniciativa oficial del magistrado, fiscalidad, autorización judicial motivada y justificada, fundamentada en el principio de proporcionalidad, el motivo para realizar elallanamiento, así como la delimitación de la orden, que no puede ser carta blanca, pero sí , debidamente especificado, en qué carpeta o archivo se debe realizar la búsqueda. | spa |
dc.description.provenance | Submitted by PPG Ciências Criminais ([email protected]) on 2021-07-12T15:16:05Z No. of bitstreams: 1 00 - Busca e apreensao em dispositivos informaticos - Tamara M. da Silva - VF (1).pdf: 1659733 bytes, checksum: 7f1b8e3b8c46f22186f8955c24144290 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Sheila Dias ([email protected]) on 2021-07-15T16:57:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 00 - Busca e apreensao em dispositivos informaticos - Tamara M. da Silva - VF (1).pdf: 1659733 bytes, checksum: 7f1b8e3b8c46f22186f8955c24144290 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2021-07-15T17:09:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 00 - Busca e apreensao em dispositivos informaticos - Tamara M. da Silva - VF (1).pdf: 1659733 bytes, checksum: 7f1b8e3b8c46f22186f8955c24144290 (MD5) Previous issue date: 2021-03-18 | eng |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES | por |
dc.format | application/pdf | * |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/181616/DIS_TAMARA_MAURA_DA_SILVA_CONFIDENCIAL.pdf.jpg | * |
dc.thumbnail.url | https://tede2.pucrs.br/tede2/retrieve/184759/DIS_TAMARA_MAURA_DA_SILVA_COMPLETO.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Escola de Direito | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Vida Privada | por |
dc.subject | Intimidade | por |
dc.subject | Busca e Apreensão | por |
dc.subject | Dados Digitais | por |
dc.subject | Dispositivos Informáticos | por |
dc.subject | Limitação de Poder | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Busca e apreensão em dispositivos informáticos (smartphone e computador) | por |
dc.type | Dissertação | por |
dc.restricao.situacao | Trabalho será publicado como artigo ou livro | por |
dc.restricao.prazo | 12 meses | por |
dc.restricao.dataliberacao | 15/07/2022 | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DIS_TAMARA_MAURA_DA_SILVA_COMPLETO.pdf | TAMARA_MAURA_DA_SILVA_DIS | 1,62 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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