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Tipo do documento: Tese
Título: As disputas pela definição da justiça juvenil no Brasil : atores, racionalidades e representações sociais
Autor: Cifali, Ana Cláudia 
Primeiro orientador: Guiringhelli, Rodrigo de Azevedo
Primeiro coorientador: Sozzo, Máximo
Resumo: Na presente investigação, buscamos analisar um processo concreto: as disputas travadas na arena política em torno da definição da justiça juvenil no Brasil desde o final dos anos 1980 até o ano de 2016. Nosso objetivo foi responder a dois questionamentos. O primeiro relativo a verificar se a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 1990 constitui uma ruptura em relação ao modelo anterior, previsto nos Códigos de Menores de 1927 e 1979. E o segundo para verificar se o chamado “giro punitivo” no âmbito do controle do crime, teria invadido a justiça juvenil no período recente. Isso por que, na literatura especializada no campo da justiça juvenil geralmente retrata o ECA como uma “revolução”, uma “mudança de paradigma” em relação ao modelo anterior, ou seja, enquanto expressão de ruptura com o momento precedente, representada como positiva. Logo, a partir da discussão, sobre propostas de reformas legais tendentes a alterar o “estado das coisas” da justiça juvenil –caracterizadas, entre outras, pelos projetos de lei que buscam a redução da maioridade penal e o aumento do tempo de internação–, tem-se apontado que o aumento da penalidade observado no campo do controle do delito teria invadido a justiça juvenil. Assim, questionamos se estaríamos a observar uma nova ruptura em relação ao momento estabelecido pelo ECA. Para isso, optamos por uma recuperação histórica desses momentos, buscando captar os modos de pensar sobre a justiça juvenil, as representações sociais sobre jovens autores de delitos e os atores envolvidos nesse processo. Com isso, concluímos que o ECA é resultado das disputas travadas no momento de sua elaboração e que, apesar de trazer inovações no sentido de impor limitações à intervenção estatal, apresenta continuidades com relação ao modelo anterior. Além disso, no momento mais recente identificamos o avanço de uma racionalidade conservadora no Congresso Nacional, que trouxe consigo o questionamento dos pressupostos baseados nos direitos humanos que haviam predominado no momento anterior, marcando um momento de possíveis reformas no sentido de recrudescimento da intervenção estatal sobre jovens autores de delitos.
Abstract: En la presente investigación, buscamos analizar un proceso concreto: las disputas desarrolladas en la arena política alrededor de la definición de la justicia juvenil en Brasil desde el final de los años 1980 hasta el año de 2016. Nuestro objetivo fue responder a dos cuestionamientos. El primero relativo a verificar si la aprobación del Estatuto del Niño y del Adolescente (ECA) en 1990 constituye una ruptura con respecto al modelo anterior, previsto en los Códigos de Menores de 1927 y 1979. Y el segundo para verificar si el llamado “giro punitivo” en el ámbito del control del crimen, habría invadido la justicia juvenil en el período reciente. La literatura especializada en el campo de la justicia juvenil generalmente retrata al ECA como una “revolución”, un “cambio de paradigma” en relación al modelo anterior, o sea, como expresión de ruptura con el momento precedente, representada como positiva. Por otro lado, a partir de la discusión sobre propuestas de reformas legales tendentes a alterar el “estado de las cosas” de la justicia juvenil, caracterizadas, entre otras, por los proyectos de ley que buscan la baja de la edad penal y el aumento del tiempo de privación de libertad - se ha señalado que el aumento de la penalidad observado en el campo del control del delito habría invadido la justicia juvenil. Así, cuestionamos si estaríamos observando una nueva ruptura en relación al momento establecido por el ECA. Para responder a nuestros cuestionamientos, optamos por una recuperación histórica de esos momentos, buscando captar los modos de pensar sobre la justicia juvenil, las representaciones sociales sobre jóvenes autores de delitos y los actores involucrados en ese proceso. Con ello, concluimos que el ECA es el resultado de las disputas trabadas en el momento de su elaboración y que, a pesar de traer innovaciones en el sentido de imponer limitaciones a la intervención estatal, presenta continuidades con relación al modelo anterior. Además, en el momento más reciente identificamos el avance de una racionalidad conservadora en el Congreso Nacional, que trajo consigo el cuestionamiento de los presupuestos basados en los derechos humanos que habían predominado en el momento anterior, marcando un momento de posibles reformas en el sentido de recrudecimiento de la intervención estatal sobre jóvenes autores de delitos.
Palavras-chave: Justiça Juvenil
Penalidade
Estatuto da Criança e do Adolescente
Reformas Legislativas
Política Criminal
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Sigla da instituição: PUCRS
Departamento: Escola de Direito
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Restrição de acesso: Trabalho não apresenta restrição para publicação
URI: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/8884
Data de defesa: 26-Mar-2019
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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