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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7989
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Lamare, Bruno Jacoby de | - |
dc.contributor.advisor1 | Souza Júnior, Ney Fayet de | - |
dc.date.accessioned | 2018-05-07T13:06:45Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-08 | - |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7989 | - |
dc.description.resumo | Duas crenças que gravitam em torno do exame criminológico também caracterizam o quadro de expansão do poder punitivo na atualidade: (a) nas finalidades positivas que são atribuídas à pena, representada pela crença de que a experiência no cárcere poderia transformar positivamente o comportamento do apenado; (b) e na autossuficiência do discurso jurídico, representada pela crença de que o exame criminológico realizado por psicólogo pode prognosticar a perspectiva de reinserção social do apenado, mesmo quando o discurso crítico oriundo da Psicologia não visualiza essa potencialidade. Da concatenação entre essas duas crenças é que surgiu a principal hipótese que fundamentou o problema da presente pesquisa: os fatores sociológicos que explicam a resistência do discurso jurídico à aceitação do discurso crítico que lhe é externo estão relacionados aos fundamentos que caracterizam os modelos dogmáticos que atribuem finalidades positivas à pena, influenciando ambos o papel que é desempenhado pelos operadores jurídicos na expansão do poder punitivo. Este problema foi abordado a partir de quatro pilares teóricos, considerados a partir de suas inter-relações: (a) os modelos dogmáticos de justificação positiva da pena e a concepção agnóstica; (b) as divergências entre os discursos do Direito e da Psicologia quanto à potencialidade prognóstica do exame criminológico; (c) os fatores sociológicos que explicam a resistência do discurso jurídico à aceitação do discurso crítico que lhe é externo; e (d) a influência da relação existente entre aqueles fatores sociológicos e aqueles modelos dogmáticos na gênese da conduta dos magistrados que exigem o exame criminológico para fins de progressão de regime. Foi aplicado, ainda, questionário, por meio do qual magistrados e psicólogos que operam com execução da pena privativa de liberdade no Estado do Rio Grande Sul foram indagados acerca da sua respectiva posição quanto ao problema, os motivos que a justificam e o nível de receptividade ao discurso externo ao seu respectivo campo de origem. Assim, a partir da correlação entre aqueles pilares teóricos e os resultados do questionário, testou-se a adequação da hipótese, aferindo-se se as razões invocadas pelos juízes para justificar sua posição correspondiam aos fundamentos que a doutrina especializada atribui aos modelos dogmáticos de justificação positiva da pena e à postura que visualiza como própria dos magistrados que operam como agentes de legitimação da expansão do poder punitivo. | por |
dc.description.abstract | Dos creencias que gravitan en torno al examen criminológico también caracterizan el cuadro de expansión del poder punitivo en la actualidad: (a) en las finalidades positivas que se atribuyen a la pena, representada por la creencia de que la experiencia en la cárcel podría transformar positivamente el comportamiento del apenado; (b) y en la autosuficiencia del discurso jurídico, representada por la creencia de que el examen criminológico realizado por psicólogo puede pronosticar la perspectiva de reinserción social del apenado, aun cuando el discurso crítico oriundo de la Psicología no visualiza esta potencialidad. De la concatenación entre estas dos creencias es que surgió la principal hipótesis que fundamento el problema de la presente investigación: los factores sociológicos que explican la resistencia del discurso jurídico a la aceptación del discurso crítico que le es externo están relacionados a los fundamentos que caracterizan a los modelos dogmáticos que atribuyen finalidades positivas a la pena, influenciando ambos el papel que desempeñan los operadores jurídicos en la expansión del poder punitivo. El abordaje del problema se realizó a partir de cuatro pilares teóricos, considerados a partir de sus interrelaciones: (a) los modelos dogmáticos de justificación positiva de la pena y la concepción agnóstica; (b) las divergencias entre los discursos del Derecho y de la Psicología en cuanto a la potencialidad pronóstica del examen criminológico; (c) los factores sociológicos que explican la resistencia del discurso jurídico a la aceptación del discurso crítico que le es externo y (d) la influencia de la relación existente entre aquellos factores sociológicos y aquellos modelos dogmáticos en la génesis de la conducta de los magistrados que exigen el examen criminológico para los fines de progresión del régimen. Se aplicó también cuestionario, por medio del cual magistrados y psicólogos que operan con ejecución de la pena privativa de libertad en el Estado del Rio Grande Sul fueron indagados acerca de su respectiva posición en cuanto al problema, los motivos que la justifican y el nivel de receptividad al discurso externo a su respectivo campo de origen. Así, a partir de la correlación entre esos pilares teóricos y los resultados del cuestionario, se probó la adecuación de la hipótesis, evaluándose si las razones invocadas por los jueces para justificar su posición correspondían a los fundamentos que la doctrina especializada atribuye a los modelos dogmáticos de justificación de la pena y de la postura que visualiza como propia de los magistrados que operan como agentes de legitimación de la expansión del poder punitivo. | spa |
dc.description.provenance | Submitted by PPG Ciências Criminais ([email protected]) on 2018-04-18T20:46:15Z No. of bitstreams: 1 BRUNO DELAMARE - versão definitiva_correções pós banca.pdf: 1796892 bytes, checksum: 02b9c05674cdc41dfd77761f2f69737a (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Caroline Xavier ([email protected]) on 2018-05-07T13:05:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BRUNO DELAMARE - versão definitiva_correções pós banca.pdf: 1796892 bytes, checksum: 02b9c05674cdc41dfd77761f2f69737a (MD5) | eng |
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dc.format | application/pdf | * |
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dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Escola de Direito | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Justificação da Pena | por |
dc.subject | Prevenção Especial | por |
dc.subject | Concepção Agnóstica | por |
dc.subject | Exame Criminológico | por |
dc.subject | Divergência de Discurso | por |
dc.subject | Campo | por |
dc.subject | Habitus | por |
dc.subject | Responsabilidade dos Operadores Jurídicos | por |
dc.subject | Expansão do Poder Punitivo | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | A responsabilidade do juiz da execução penal na expansão do poder punitivo : uma análise a partir da correlação entre os fatores sociológicos que explicam as divergências entre o discurso do direito e da psicologia quanto à exigência de exame criminológico para progressão de regime e os modelos dogmáticos de justificação da pena | por |
dc.type | Dissertação | por |
dc.restricao.situacao | Trabalho não apresenta restrição para publicação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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BRUNO DELAMARE - versão definitiva_correções pós banca.pdf | BRUNO_JACOBY_DE_LAMARE_DIS | 1,75 MB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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