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dc.creatorWeber, Mark-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8374787408714361por
dc.contributor.advisor1Feldens, Luciano-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2720405484254085por
dc.date.accessioned2018-01-31T11:44:56Z-
dc.date.issued2017-08-28-
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7830-
dc.description.resumoO propósito da presente pesquisa centra-se, basicamente, na busca da compreensão, análise e aprofundamento do debate em torno da importância dos programas de compliance no âmbito empresarial, como forma de evitar a prática de atos ilícitos nas diversas estruturas societárias. Toma-se por base as legislações estrangeiras e nacionais acerca da matéria, no viés preventivo e repressivo da atuação do Estado e na relação Estado-particular. O problema central da pesquisa recai no questionamento acerca dos parâmetros atuais da regulamentação e efetivação do programa de compliance no Brasil, em comparação com outros ordenamentos jurídicos, em especial em suas consequências no cerne da responsabilidade empresarial, no âmbito nacional. Como metodologia de trabalho desenvolve-se a construção e o debate sobre os standards de atuação no âmbito dos programas de compliance, a fim de verificar se eles são hábeis para funcionar como parâmetros objetivos a balizar as exigências e responsabilidades atribuíveis às pessoas físicas e jurídicas, no âmbito dos chamados ilícitos empresariais. Busca-se a experiência do direito comparado, através da legislação de países com maior expertise na matéria (no caso, os Estados Unidos da América do Norte), sem descurar a legislação interna anticorrupção. Opta-se pelo método hipotético-dedutivo, na busca incessante por respostas mais claras e seguras para as problemáticas que se apresentam diante do tema. No que diz respeito ao tipo de pesquisa, trata-se de uma atividade exploratória, de caráter bibliográfico, com uma abordagem qualitativa.por
dc.description.abstractThe purpose of this study is basically focused on the attempt to understand, analyze and promote a deep debate around the importance of compliance programs into the corporate ambience as way of preventing illicit practices committed inside the several social structures. Foreign and national legislation is taken as base surrounding the subject in a preventive and repressive bias of state actions and the state-private relation. The main concern of the research is over the questioning on current regulation patterns and compliance program establishing in Brazil compared to other legal systems specially regarding the consequences in corporate core responsability in national scope. As work methodology, the debate about patterns of action is developed into the compliance programs, with the objective of checking whether or not they are able to function as objective parameters to mark out the demands and responsibilities attributed to the individual or corporation in the ambience called corporate offense. The experience of compared laws is searched through the laws of the countries with more expertise on the subject (in case of the USA), without neglecting our internal anti-corruption legislation. The hypothetical-deductive method is chosen in the restless quest for cleaner and safer answers to the problem. As for the kind of research, this is an exploratory activity of bibliographic characteristic, with qualitative approach.eng
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Ciências Criminais ([email protected]) on 2018-01-24T16:39:42Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mark.pdf: 832129 bytes, checksum: 581f06fef6c6c23bb297e7160e4922e0 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Caroline Xavier ([email protected]) on 2018-01-31T11:40:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mark.pdf: 832129 bytes, checksum: 581f06fef6c6c23bb297e7160e4922e0 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2018-01-31T11:44:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mark.pdf: 832129 bytes, checksum: 581f06fef6c6c23bb297e7160e4922e0 (MD5) Previous issue date: 2017-08-28eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/170825/DIS_MARK_WEBER_CONFIDENCIAL.pdf.jpg*
dc.thumbnail.urlhttps://tede2.pucrs.br/tede2/retrieve/186354/DIS_MARK_WEBER_COMPLETO.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectCompliancepor
dc.subjectProgramas de Compliancepor
dc.subjectAtividade Econômicapor
dc.subjectResponsabilidade Empresarialpor
dc.subjectPrevençãopor
dc.subjectMitigaçãopor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO programa de compliance e suas implicações no cerne da responsabilidade empresarial : estudo comparado Brasil versus EUApor
dc.typeDissertaçãopor
dc.restricao.situacaoTrabalho será publicado como artigo ou livropor
dc.restricao.prazo60 mesespor
dc.restricao.dataliberacao31/01/2023por
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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