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dc.creatorSganzerla, Samuel-
dc.contributor.advisor1Souza, Paulo Vinícius Sporleder de-
dc.date.accessioned2017-11-10T12:16:26Z-
dc.date.issued2017-08-28-
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7726-
dc.description.resumoA presente dissertação se propõe a examinar do delito de corrupção eleitoral a partir da perspectiva do crime como ofensa a bens jurídicos. Para tanto, o estudo se volta, num primeiro momento, aos aspectos pertinentes aos conceitos de bem jurídico e de ofensividade, a fim de delimitar o panorama sobre o qual se desdobra o exame na questão específica. Posteriormente, trabalha-se acerca dos fundamentos constitucionais e materiais dos direitos políticos e do direito eleitoral em nosso ordenamento jurídico, especialmente no que atinente a Estado de Direito, democracia, princípio democrático, sufrágio, soberania popular, cidadania, uma vez que imprescindíveis para compreender os bens jurídicos tutelados por tais institutos e, a partir de então, a natureza do crime de corrupção eleitoral e seu objeto de tutela penal. Por último, analisa-se de forma mais específica o delito selecionado, com as finalidades de discorrer acerca de sua base dogmática e de identificar o(s) bem(ns) jurídico-penal(is) protegido(s) pela norma tipificada e da relevância do conceito de ofensividade na espécie.por
dc.description.abstractThe present dissertation proposes to examine the crime of electoral corruption from the perspective of crime as an offense to legal interests. In order to do so, the study turns, in the first instance, to the aspects pertinent to the concepts of legal interest and offensiveness, in order to delimit the panorama on which the examination in the specific question unfolds. Subsequently, it works on the constitutional and material foundations of political rights and electoral law in our legal system, especially regarding the rule of law, democracy, democratic principle, suffrage, popular sovereignty, citizenship, since they are essential to understand the legal interests protected by such institutes and, from then on, the nature of the crime of electoral corruption and its object of criminal protection. Finally, a more specific analysis is made of the selected crime, with the purpose of discussing its dogmatic basis and of identifying the criminal-legal interest(s) protected by the standard and the televance of the concept of offensiveness on the species.eng
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Ciências Criminais ([email protected]) on 2017-10-31T12:02:31Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Samuel Sganzerla.pdf: 1045063 bytes, checksum: d7515d1c0029163bd6d9dabb3d4fb7c3 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Caroline Xavier ([email protected]) on 2017-11-10T12:16:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Samuel Sganzerla.pdf: 1045063 bytes, checksum: d7515d1c0029163bd6d9dabb3d4fb7c3 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-11-10T12:16:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado - Samuel Sganzerla.pdf: 1045063 bytes, checksum: d7515d1c0029163bd6d9dabb3d4fb7c3 (MD5) Previous issue date: 2017-08-28eng
dc.formatapplication/pdf*
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dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireito Penalpor
dc.subjectBem Jurídicopor
dc.subjectOfensividadepor
dc.subjectCorrupçãopor
dc.subjectDireito Eleitoralpor
dc.subjectCorrupção Eleitoralpor
dc.subjectEstado de Direitopor
dc.subjectDemocraciapor
dc.subjectPrincípio Democráticopor
dc.subjectSoberania Popularpor
dc.subjectSufrágiopor
dc.subjectDireitos políticospor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleO crime de corrupção eleitoral : bem jurídico, ofensividade e seus fundamentos constitucionaispor
dc.typeDissertaçãopor
dc.restricao.situacaoTrabalho será publicado como artigo ou livropor
dc.restricao.prazo60 mesespor
dc.restricao.dataliberacao31/10/2022por
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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