1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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dc.creatorFranck, Juliana-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8548611P5por
dc.contributor.advisor1Gauer, Gabriel José Chittó-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4766972Y9por
dc.date.accessioned2017-05-16T17:11:10Z-
dc.date.issued2016-12-16-
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7275-
dc.description.resumoEste trabalho busca investigar o atual estado do debate entre neurocientistas e juristas acerca da responsabilidade penal. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica e interdisciplinar dos principais cientistas e juristas que trataram do assunto. A pesquisa também explorou o posicionamento de filósofos quanto ao movimento científico e as críticas tecidas pela neurociência recente que, como fim último, reivindica uma nova roupagem científica ao Direito Penal, especialmente à responsabilidade penal. Diante disso, a questão central que norteia a presente investigação estabeleceu-se como: “Qual o limite de abertura do Direito Penal à neurociência?”. Verificou-se, a partir disso, que o Direito Penal só pode limitar sua abertura aos aspectos científicos da atual neurociência, supresso, portanto, seus traços ideológicos. Além disso, baseado nas conclusões retiradas da análise da literatura do tema, as duas hipóteses inicialmente delineadas restaram não confirmadas, sendo elas: a) a hipótese de que ninguém mais será julgado responsável por seus atos; b) e a hipótese de que a interpretação do Direito será dada pela neurociência. Isto porque, tal como se apresenta atualmente, a neurociência possui características próprias que podem vir a entrar em conflito com a forma de interpretação e compreensão exercitada no Direito Penal.por
dc.description.abstractThis study strives to explore the critical arguments concerning the discussion about neurosciences and criminal liability, due to some opinions of the neuroscientific field that argued that free will doesn't exist and would be merely an illusion created by our brain. Therefore, many critics claimed a new basis for the attribution of responsibility on criminal law. Thus, we dedicate to review the most relevant arguments within the neurosciences, of legal dogmatic’s and philosophers who have studied the subject in order to contribute to the knowledge of the current state of the debate.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Caroline Xavier ([email protected]) on 2017-05-16T17:11:10Z No. of bitstreams: 1 DIS_JULIANA_FRANCK_PARCIAL.pdf: 816088 bytes, checksum: 3c92b66b29b2ec0d14d63b0b2886aa14 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-05-16T17:11:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_JULIANA_FRANCK_PARCIAL.pdf: 816088 bytes, checksum: 3c92b66b29b2ec0d14d63b0b2886aa14 (MD5) Previous issue date: 2016-12-16eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/168176/DIS_JULIANA_FRANCK_PARCIAL.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectNeurociênciapor
dc.subjectResponsabilidade Penalpor
dc.subjectLiberdadepor
dc.subjectCientificismopor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleNeurodireito : uma investigação acerca da responsabilidade na neurociência e no direito penalpor
dc.typeDissertaçãopor
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