Stalking e tutela penal : soluções de lege lata e de lege ferenda no ordenamento jurídico brasileiro

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Flores, Carlos Pereira Thompson	-
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4480622T5	por
dc.contributor.advisor1	Moraes, Voltaire de Lima	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4774844H6	por
dc.date.accessioned	2017-03-31T16:42:38Z	-
dc.date.issued	2016-08-31	-
dc.identifier.uri	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7204	-
dc.description.resumo	A presente dissertação, levada a efeito no Programa de Pós Graduação em Ciências Criminais da PUCRS, insere-se na linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, tendo como objetivo aferir a necessidade, ou não, da inserção no Código Penal brasileiro de um artigo específico que vise punir as condutas que consubstanciem stalking. Numa primeira parte, elaboramos uma introdução à temática do stalking, bem como aos estudos realizados sobre o mesmo, a nível internacional. Na segunda parte, procedemos à análise dos ordenamentos jurídicos em nível de alguns países da União Europeia e dos Estados Unidos, que optaram por inserir na sua legislação um artigo específico anti-stalking. Concluímos o nosso trabalho com a análise político-criminal de lege lata e de lege ferenda do ordenamento jurídico brasileiro e a aferição de uma eventual inserção de um tipo legal específico para estes comportamentos, no nosso Código Penal.	por
dc.description.abstract	The following work, fulfilled in the Postgraduate Program, in Criminal Science at PUCRS, is part of the research line of legal and criminal contemporary systems, aiming to assess the need for the Brazilian Criminal Code to introduce a specific article aimed to punish the conducts that substantiate Stalking. Firstly, we have prepared an introduction to the topic of Stalking, as well as to the studies on the subject carried out at international level. In the second part, we analyzed the legal systems in the European Union and United States that have choosen to include in their legislation a specific anti-Stalking article. We concluded our work by analyzing the political-criminal brazilian legal system de lege lata and de lege ferenda and assessing the hypothetical inclusion of a specific legal category in our Criminal Code.	eng
dc.description.provenance	Submitted by Caroline Xavier ([email protected]) on 2017-03-31T16:42:38Z No. of bitstreams: 1 DIS_CARLOS_PEREIRA_THOMPSON_FLORES_PARCIAL.pdf: 549804 bytes, checksum: d67b3a097f58f0cbcd459a0805cd3098 (MD5)	eng
dc.description.provenance	Made available in DSpace on 2017-03-31T16:42:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_CARLOS_PEREIRA_THOMPSON_FLORES_PARCIAL.pdf: 549804 bytes, checksum: d67b3a097f58f0cbcd459a0805cd3098 (MD5) Previous issue date: 2016-08-31	eng
dc.format	application/pdf	*
dc.thumbnail.url	http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/167700/DIS_CARLOS_PEREIRA_THOMPSON_FLORES_PARCIAL.pdf.jpg	*
dc.language	por	por
dc.publisher	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul	por
dc.publisher.department	Escola de Direito	por
dc.publisher.country	Brasil	por
dc.publisher.initials	PUCRS	por
dc.publisher.program	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais	por
dc.rights	Acesso Aberto	por
dc.subject	TUTELA (DIREITO)	por
dc.subject	DIREITO COMPARADO	por
dc.subject	DIREITO PENAL	por
dc.subject.cnpq	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	por
dc.title	Stalking e tutela penal : soluções de lege lata e de lege ferenda no ordenamento jurídico brasileiro	por
dc.type	Dissertação	por
Appears in Collections:	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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DIS_CARLOS_PEREIRA_THOMPSON_FLORES_PARCIAL.pdf	Texto Parcial	536.92 kB	Adobe PDF	Download/Open Preview ×

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