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dc.creatorMies, Natalia Schnaider Serro-
dc.contributor.advisor1Stürmer, Gilberto-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4771752D3por
dc.date.accessioned2016-03-14T10:59:37Z-
dc.date.issued2015-08-31-
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6529-
dc.description.resumoO presente estudo descreve a negociação coletiva e a jurisdição como fontes do Direito do Trabalho, analisando as suas características, limitações e efeitos em relação aos contratos individuais de trabalho. Por fim, a pretensão era a de analisar todas essas questões a luz da nova redação da Súmula 277 do TST frente ao conceito de ultratividade. Analisou-se em um primeiro momento a autorregulamentação coletiva, seu conceito, histórico, características e mais precisamente, os seus dois instrumentos de concreção, quais sejam, a convenção e o acordo coletivo de trabalho. Na segunda parte deste trabalho, foi estudada a jurisdição como fonte do Direito do Trabalho, sendo a mesma tratada na figura do dissídio coletivo e do poder normativo da Justiça do Trabalho que se apresenta pela sentença normativa. Para o alcance do objetivo final do presente estudo, necessária a verificação dos limites do poder normativo. Por fim, foi estudado o conceito da autonomia privada coletiva e a problemática de incorporação das normas coletivas aos contratos individuais de trabalho. Nesses termos, o presente estudo assume como objetivo principal a análise da autonomia privada coletiva e a jurisdição como fonte de regras de Direito do Trabalho, a partir das suas particularidades, especialmente à luz da nova redação da Súmula 277 do TST. Adotou-se a pesquisa bibliográfica como principal instrumento desta investigação.por
dc.description.abstractThis study describes collective bargaining and case law as sources of Labor Law, analyzing their characteristics, limitations and effects concerning individual employment contracts. Finally, the intention of this study was of analyzing all of these matters under the terms of the new text of Precedent 277 of the Superior Labor Court pursuant the concept of applicability after abrogation. The study first examined collective self-regulation, its concept, background, characteristics and, specifically, its two instruments of concretion, which are collective-bargaining agreements and collective labor agreements. The second part of the study explored case law as a source of Labor Law, it being contemplated in manner of collective labor disputes and the normative power of Labor Courts that presents itself by means of judicial disposition of collective labor grievances. As to reach the final purpose of this study, it was necessary to analyze the limits of such normative power. Finally, the concept of collective private autonomy was ascertained, as well as the problems deriving from the incorporation of collective rules to individual employment contracts. In these terms, this study undertakes, as its main purpose, to analyze the collective private autonomy and case law as sources of Labor Law rules, given their peculiarities, especially in light of the new text of Precedent 227 of the Superior Labor Court. This study elected bibliographical research as its main instrument of investigation.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Setor de Tratamento da Informação - BC/PUCRS ([email protected]) on 2016-03-14T10:59:37Z No. of bitstreams: 1 DIS_NATALIA_SCHNAIDER_SERRO_MIES_PARCIAL.pdf: 856679 bytes, checksum: b594fdedd9ec317969e74aa73ea636e1 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2016-03-14T10:59:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_NATALIA_SCHNAIDER_SERRO_MIES_PARCIAL.pdf: 856679 bytes, checksum: b594fdedd9ec317969e74aa73ea636e1 (MD5) Previous issue date: 2015-08-31eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/164248/DIS_NATALIA_SCHNAIDER_SERRO_MIES_PARCIAL.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITOpor
dc.subjectDIREITO DO TRABALHO - BRASILpor
dc.subjectJURISDIÇÃOpor
dc.subjectFONTES DO DIREITOpor
dc.subjectCONTRATOS DE TRABALHO - BRASILpor
dc.subjectCONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHOpor
dc.subjectNEGOCIAÇÕES COLETIVAS DE TRABALHOpor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleAutorregulamentação coletiva e jurisdição como fontes do direito do trabalho : o problema da aderência das normas coletivas nos contratos individuais de trabalhopor
dc.typeDissertaçãopor
Aparece nas coleções:Programa de Pós-Graduação em Direito

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