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dc.creatorCastro, Isabel Medeiros de-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4466732A6por
dc.contributor.advisor1Gauer, Gabriel José Chittó-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4766972Y9por
dc.date.accessioned2015-06-12T12:25:50Z-
dc.date.issued2015-03-31-
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6131-
dc.description.resumoO Transtorno de personalidade antissocial é uma má formação da personalidade, que afeta diversas áreas da vida do indivíduo, caracterizando-se por um padrão de desrespeito e violação de direitos de outros e pela não conformidade com normas. Portanto, considerando as próprias características do TPAS, tais indivíduos podem acabar-se envolvendo com crimes e contravenções e adentrando no sistema penal. Para o Direito Penal, essas pessoas são consideradas com culpabilidade diminuída, por apresentarem uma perturbação da saúde mental, nos termos do parágrafo único do artigo 26, do Código Penal. E, atualmente, são aplicadas a tais indivíduos pena de prisão com redução obrigatória ou medida de segurança. Então, o presente estudo, partindo da premissa de que o transtorno de personalidade é uma questão a ser tratada em âmbito médico-psiquiátrico, buscou examinar se a aplicação da medida de segurança foi eficaz para os casos selecionados, em que medida houve melhora do quadro clínico e qual foi sua repercussão no meio familiar e social. No entanto, os achados bibliográficos e empíricos conduzem à conclusão de que, no momento, não há tratamento eficaz para esses indivíduos capaz de justificar sua internação em hospitais de custódia e tratamento, nos termos do art. 98 do Código Penal. Destarte, a partir deste estudo, propõe-se discutir novas alternativas de punição e de tratamento para os portadores do transtorno de personalidade.por
dc.description.abstractThe antisocial personality disorder is a malformation of personality, which affects several areas of the individual's life, characterized by a pattern of disregard for and violation of the rights of others, failure to conform to social norms. Therefore, by the ASPD own characteristics, such individuals may end up getting involved in crimes and misdemeanors, entering in the penal system. On the other hand, to the Criminal Law, those persons are considered with diminished guilt, because they present a disturbance of mental health, under the only paragraph of Article 26 of the Criminal Code. And, today, are applied to these individuals the imprisonment with mandatory reduction or security measure. So, the present study, on the premise that personality disorder is a matter to be treated in medical-psychiatric health, seeks to examine whether the application of security measure was efective in the selected cases and in what measure there was this clinical improvement, and its impact on family and social environment. However, the bibliographic and empirical findings lead to the conclusion that, at present, there is no effective treatment for these individuals to justify their stay in custody hospitals of treatment, in accordance with art. 98 of the Penal Code. Thus, from this study, we propose the discussion to seek new criminal and treatment alternatives for patients of personality disorder.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Setor de Tratamento da Informação - BC/PUCRS ([email protected]) on 2015-06-12T12:25:50Z No. of bitstreams: 1 470411 - Texto Parcial.pdf: 64280 bytes, checksum: 98d2e8edb77abf43228ce5b34764dd94 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-06-12T12:25:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 470411 - Texto Parcial.pdf: 64280 bytes, checksum: 98d2e8edb77abf43228ce5b34764dd94 (MD5) Previous issue date: 2015-03-31eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/162998/470411%20-%20Texto%20Parcial.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITO PENALpor
dc.subjectCULPABILIDADEpor
dc.subjectTRANSTORNO DA PERSONALIDADE ANTI-SOCIALpor
dc.subjectMEDIDAS DE SEGURANÇA (DIREITO PENAL)por
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleTranstorno de personalidade antissocial e suas consequências jurídico-penaispor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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