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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/5002
Document type: | Dissertação |
Title: | Medida de segurança e transtorno de personalidade anti-social : o paradoxo da culpa |
Author: | Ramos, César Gustavo Moraes |
Advisor: | Carvalho, Salo de |
Abstract (native): | A presente dissertação buscou analisar a matriz teórico-epistemológica dos critérios utilizados pelos Peritos Psiquiatras na produção dos Exames de verificação de Cessação de Periculosidade de um cidadão diagnosticado com Transtorno de Personalidade Anti-social que cumpre Medida de Segurança no Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso, com o objetivo de problematizar a coerência científica destes instrumentos avaliativos, bem como suas implicações éticas frente ao Estado Democrático de Direito. Para este fim, realizou-se análise documental de quatorze laudos produzidos pela perícia psiquiátrica forense com finalidade jurídica - cessação da periculosidade em medida de segurança - , utilizando a genealogia foucaultiana como ferramenta metodológica. A investigação e a compreenção do material empírico basearam-se na perspectiva da linha de pesquisa Criminologia e Controle Social , que visa analisar a violência produzida nas e pelas instituições responsáveis pelo controle da mesma. Foi possível compreender que: a) os critérios empregados pelos profissionais da perícia psiquiátrica forense demonstram fragilidades epistemológicas, apontando para a necessidade de discussão de pontos éticos, e b) a fusão dos discursos jurídicos e psiquiátricos no controle social possui matrizes inquisitoriais incompatíveis com o laico Estado Democrático de Direito. |
Keywords: | DIREITO PENAL CRIMINOLOGIA MEDIDAS DE SEGURANÇA (DIREITO PENAL) CULPA (DIREITO PENAL) TRANSTORNO DA PERSONALIDADE ANTI-SOCIAL |
CNPQ Knowledge Areas: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | BR |
Publisher: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Institution Acronym: | PUCRS |
Department: | Faculdade de Direito |
Program: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
Citation: | RAMOS, César Gustavo Moraes. Medida de segurança e transtorno de personalidade anti-social : o paradoxo da culpa. 2007. 19 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. |
Access type: | Acesso Aberto |
URI: | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/5002 |
Issue Date: | 29-Aug-2007 |
Appears in Collections: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
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