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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4999
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Bitencourt, Luciane Potter | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4594571P8 | por |
dc.contributor.advisor1 | Carvalho, Salo de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4796371A4 | por |
dc.date.accessioned | 2015-04-14T14:48:31Z | - |
dc.date.available | 2007-11-26 | - |
dc.date.issued | 2007-10-30 | - |
dc.identifier.citation | BITENCOURT, Luciane Potter. A vitimização secundária de crianças e adolescentes e a violência sexual intrafamiliar. 2007. 42 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4999 | - |
dc.description.resumo | A preocupação com a violência contra crianças e adolescentes interesse no contexto do Estados Democráticos de Direito direcionados a enfrentar a violência que atinge o seio familiar, especialmente quando, para combatê-la, necessita utilizar o sistema repressivo. Essa preocupação aumenta quando se constata que crianças e adolescentes são vulneráveis e duplamente atingidos: pelo crime (vitimização primária) e pela violência do aparato repressivo estatal (vitimização secundária), quando do uso, invariavelmente inadequado dos meios de controle social. A partir vítima como objeto da Criminologia, e dos processos de vitimização primária e secundária a que é submetida à criança e o adolescentes, sujeitos passivos de abuso sexual intrafamiliar, enfrentamos as seguintes questões: a vitimização secundária, resultante do processo penal instaurado em relação ao crime de abuso sexual é fator inerente à persecução penal, e, nesse caso, há possibilidade de desenvolvimento de estratégias processuais penais tendentes à contenção/redução desses danos? Nesse sentido, quais estratégias poderiam ser adotadas pelo sistema processual-penal brasileiro, compatíveis com garantias constitucionais aos acusados, para minimizar os efeitos da vitimização secundária? A investigação das políticas criminais de redução de danos e os métodos de abordagens às vítimas-testemunhas fizeram parte essencial da pesquisa empírica, na qual se buscou esclarecer acerca dos meios probatórios inquisitórios inerentes ao processo penal brasileiro, que ofendem não apenas os direitos dos acusados - discurso corrente das teses garantistas - mas, fundamentalmente , os direitos das vítimas, visto entendê-las como objeto e não sujeito de direitos. A desconstitucionalizada abordagem dos operadores do direito para investigar a hipótese de crime é a manutenção do inquisitorialismo, cuja efetividade na justiça criminal brasileira permite a ampliação da violência contra quem não ocupa espaço de poder do processo penal. Assim, paralelo à criminalização secundária, amplamente investigada pela criminologia crítica, verificou-se processos de vitimização secundária no qual a vítima atua como mero objeto colaborador da investigação judicial, ignorando-se seus direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal brasileira. | por |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 396637.pdf: 281203 bytes, checksum: 28d4e8eea9ccef6afafb1114c89ff90e (MD5) Previous issue date: 2007-10-30 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/16058/396637.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | DIREITO PENAL | por |
dc.subject | DIREITO CONSTITUCIONAL | por |
dc.subject | CRIANÇAS - DIREITOS | por |
dc.subject | RELAÇÕES FAMILIARES | por |
dc.subject | VIOLÊNCIA SEXUAL - CRIANÇAS | por |
dc.subject | CRIANÇAS - PROTEÇÃO | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | A vitimização secundária de crianças e adolescentes e a violência sexual intrafamiliar | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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396637.pdf | Texto Parcial | 274,61 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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