1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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dc.creatorSantos, Cleopas Isaías-
dc.contributor.advisor1Souza, Paulo Vinicius Sporleder de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4737933U5por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:48:05Z-
dc.date.available2011-03-15-
dc.date.issued2011-01-14-
dc.identifier.citationSANTOS, Cleopas Isaías. Experimentação animal e direito penal : bases para a compreensão do bem jurídico-penal dignidade animal no crime de crueldade experimental (art. 32, § 1º da lei nº 9.605/98). 2011. 15 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4862-
dc.description.resumoO presente trabalho, vinculado à Linha de Pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, tem por objetivo analisar e estabelecer as bases para a compreensão do problema do bem jurídico-penal tutelado no crime de crueldade experimental de animais, previsto no art. 32, § 1º, da Lei 9.605/98, tirando daí suas conseqüências para a teoria do delito. Para tanto, parte-se da hipótese de que a resposta àquele problema encontra-se na compreensão da dignidade animal, a qual será desenvolvida, por opção metodológica, através de uma abordagem interdisciplinar do tema, estruturada em três âmbitos de análise. Em um primeiro momento, analisam-se os aspectos essenciais da assim chamada ciência da experimentação animal para, em continuidade, desenvolver-se o tema da ampliação da dignidade para além dos humanos e, finalmente, alcançar-se a discussão acerca do bem jurídico-penal dignidade animal. Esta investigação encontra-se comprometida com a teoria do bem jurídico-penal.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 429726.pdf: 233875 bytes, checksum: a49a6b378c4c3c75160e1dc35eae11b4 (MD5) Previous issue date: 2011-01-14eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/15763/429726.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITO PENALpor
dc.subjectANIMAIS - EXPERIÊNCIASpor
dc.subjectANIMAIS - DIREITOSpor
dc.subjectDIGNIDADEpor
dc.subjectCRIME CONTRA O MEIO AMBIENTEpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleExperimentação animal e direito penal : bases para a compreensão do bem jurídico-penal dignidade animal no crime de crueldade experimental (art. 32, § 1º da lei nº 9.605/98)por
dc.typeDissertaçãopor
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