1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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dc.creatorSouza, Fábio Luís Mariani de-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4246699Z6por
dc.contributor.advisor1Pozzebon, Fabrício Dreyer de ávila-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4771490U0por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:48:03Z-
dc.date.available2010-10-04-
dc.date.issued2010-08-31-
dc.identifier.citationSOUZA, Fábio Luís Mariani de. Direito fundamental à defesa criminal : um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penal. 2010. 46 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4847-
dc.description.resumoA presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, aborda a questão da Defensoria Pública e da assistência judiciária no âmbito da Justiça Criminal. Perquire, em primeiro plano, a atuação do Estado brasileiro no asseguramento do direito fundamental de defesa aos acusados pobres. Questiona qual o papel da Defensoria Pública para a efetivação do direito de acesso à justiça penal e qual o verdadeiro conteúdo desse direito. Tenciona estabelecer os limites e o alcance de um núcleo mínimo existencial da dignidade humana na seara do Direito Penal e Processual Penal. Nesse sentido, procura estabelecer um enfoque garantista ao princípio da proporcionalidade, em sua dupla manifestação: proibição de excesso (Übermassverbot) e proibição de proteção deficiente (Untermassverbot). Aproximadamente 80% dos processos criminais e 90% dos processos de execução penal, no Brasil, são patrocinados pela Defensoria Pública. Ainda assim, constata-se que a problemática acerca do acesso à justiça penal e da Defensoria Pública é praticamente inexistente no meio acadêmico. Portanto, nossa segunda proposição foi trazer a questão da Defensoria Pública e o problema do acesso à justiça penal ao debate acadêmico. Elaboramos uma investigação histórica sobre a assistência judiciária no Estado do Rio Grande do Sul, que poderá servir de referencial para os futuros pesquisadores. Constatamos uma enorme deficiência estrutural nas Defensorias Públicas de todo o Brasil. Percebemos que a Defensoria Pública é o principal instrumento de concretização do direito fundamental à defesa, portanto, de acesso à justiça penal, em razão da seletividade do sistema penal e da realidade econômica da população brasileira. Portanto, a hipótese de partida foi confirmada: o Estado brasileiro salvo raras exceções tem se omitido da consecução deste dever fundamental!.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:48:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 426087.pdf: 483024 bytes, checksum: debc8b37492ffce09cff90eab864a238 (MD5) Previous issue date: 2010-08-31eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/15685/426087.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITOpor
dc.subjectDIREITO PROCESSUAL PENALpor
dc.subjectDEFENSORIA PÚBLICApor
dc.subjectDIREITOS FUNDAMENTAISpor
dc.subjectASSISTÊNCIA JUDICIÁRIApor
dc.subjectJUSTIÇA CRIMINALpor
dc.subjectDIGNIDADE HUMANApor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleDireito fundamental à defesa criminal : um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penalpor
dc.typeDissertaçãopor
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