1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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dc.creatorOdy, Cesi Cristiani-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5897158674274791por
dc.contributor.advisor1Souza, Paulo Vinicius Sporleder de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4737933U5por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:48:03Z-
dc.date.available2010-07-13-
dc.date.issued2009-12-17-
dc.identifier.citationODY, Cesi Cristiani. Liberdade religiosa e constrangimento ilegal : os casos de transfusão de sangue nas Testemunhas de Jeová. 2009. 187 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2009.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4842-
dc.description.resumoO propósito da presente investigação se ocupou em desenvolver uma revisão crítica da exceção contida no crime de constrangimento ilegal no Direito Penal brasileiro, nos casos de transfusão de sangue nas Testemunhas de Jeová e o exercício da objeção de consciência por motivos de cunho religioso. Nos tempos em que a sociedade ostenta a necessidade de tutelar a liberdade em todas as suas dimensões, a vida privada, a livre manifestação do pensamento, e todas as extensões que compreendem a dignidade da pessoa, o Direito Penal, enquanto uma ciência capaz de recepcionar os conflitos de sua época deve identificar-se com as necessidades desta sociedade dinâmica. Tal anseio confirma o direito como um produto da cultura, de caráter histórico, que evolui no mesmo compasso da sociedade. Segue, pois, o presente estudo percorrendo as interpretações que comportam o tema em questão, problematizando-o, em revisão de sua legitimidade. Para permitir tal enfrentamento, a instrumentalidade aplicada compreendeu uma interpretação sistemática, assegurando um diálogo de cunho compreensivo entre Direito Penal e a Ordem Constitucional, com exemplos no Direito Comparado. A pesquisa seguiu vinculada à área de concentração Sistema Penal e Violência, especificamente, à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:48:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 424693.pdf: 1020522 bytes, checksum: f3b0ccbcb1c58d2d59322c52a6d0bda4 (MD5) Previous issue date: 2009-12-17eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/15611/424693.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITO PENALpor
dc.subjectCRIME CONTRA A PESSOApor
dc.subjectLIBERDADE RELIGIOSApor
dc.subjectDIGNIDADE HUMANApor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleLiberdade religiosa e constrangimento ilegal : os casos de transfusão de sangue nas Testemunhas de Jeovápor
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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