1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
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dc.creatorButierres, Maria Cecília-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4275739U5por
dc.contributor.advisor1Mendes, Jussara Maria Rosa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4703696D5por
dc.date.accessioned2015-04-14T13:20:19Z-
dc.date.available2011-03-09-
dc.date.issued2011-01-26-
dc.identifier.citationBUTIERRES, Maria Cecília. Assimetrias no acesso e na garantia do direito à saúde do trabalhador na fronteira Brasil-Uruguai. 2011. 37 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2011.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/483-
dc.description.resumoO presente estudo versa sobre o direito à saúde do trabalhador delimitado pela análise específica da fronteira Brasil-Uruguai. O objetivo é identificar as assimetrias no acesso e na garantia do direito à saúde do trabalhador na fronteira entre esses dois países. A pesquisa classifica-se como qualitativa de caráter exploratório e descritivo. Utiliza um conjunto de técnicas viabilizadoras de uma aproximação com o objeto de estudo: revisão do estado da arte; análise documental e revisão bibliográfica. Sua abordagem é dialético-crítica e oferece contribuições para o conhecimento da realidade acerca da construção sócio-jurídica do acesso e da materialização do direito à saúde do trabalhador na fronteira Brasil-Uruguai. Realiza uma análise das transformações societárias em curso, com foco nos desdobramentos da reestruturação produtiva, os quais refletem negativamente para a proteção da saúde do trabalhador. Contextualiza as características dos direitos sociais, tanto no Brasil quanto no Uruguai, dentro da perspectiva de gênero o qual abarca as espécies direito à saúde e direito à saúde do trabalhador. Analisa o direito à saúde no Brasil e no Uruguai, através do resgate histórico do processo de construção dos sistemas de saúde em cada um desses países, no que se refere às normativas existentes e princípios basilares. Menciona as recentes tratativas internacionais entre Brasil e Uruguai para a prestação de serviço de saúde aos fronteiriços. Ingressa na análise específica do direito à saúde do trabalhador no Brasil e no Uruguai a fim de compreender o estágio de concepção desse direito em cada um dos países, bem como as assimetrias e identidades no acesso e garantia aos fronteiriços. Aborda os acidente do trabalho no Brasil e no Uruguai como uma questão própria do campo da saúde do trabalhador. Constata que, em ambos os países, a cobertura realizada em razão da ocorrência de acidentes do trabalho cumpre-se pela lógica da cidadania regulada, restrita a trabalhadores inscritos no seguro social. Verifica que, no Brasil já houve o início da construção de um referencial teórico e normativo em saúde do trabalhador, ao passo que, no Uruguai ainda não há indícios dessa concepção. Para a Saúde do Trabalhador, os determinantes sociais em saúde constituem o enfoque para compreender a relação saúde-trabalho e fundamentam a normatização. No Uruguai, o enfoque do risco profissional segue norteando a apreensão do processo de adoecimento do trabalhador. Diferentemente da Constituição brasileira, a Constituição uruguaia nada menciona especificamente a respeito do direito à saúde do trabalhador. A lei brasileira que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro dedica considerável espaço para tratar de ações para promoção, prevenção e recuperação em saúde do trabalhador. Já a lei que regulamenta o Sistema Nacional Integrado de Salud (SNIS) uruguaio nada trata a respeito. As descobertas da pesquisa apontam para assimetrias legislativas (e conseqüentemente diferentes políticas públicas na área) as quais dificultam ações integracionistas entre Brasil e Uruguai em Saúde do Trabalhador.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T13:20:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 429395.pdf: 322223 bytes, checksum: 8e3c25327c80898f39720a9fb8f6fc40 (MD5) Previous issue date: 2011-01-26eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/6682/429395.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Serviço Socialpor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Serviço Socialpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectSERVIÇO SOCIALpor
dc.subjectDIREITO À SAÚDEpor
dc.subjectTRABALHADORES - SAÚDEpor
dc.subjectSAÚDE PÚBLICA - ASPECTOS SOCIAISpor
dc.subjectACIDENTES DO TRABALHO - BRASILpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIALpor
dc.titleAssimetrias no acesso e na garantia do direito à saúde do trabalhador na fronteira Brasil-Uruguaipor
dc.typeDissertaçãopor
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