1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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dc.creatorCorrêa, Jaqueline-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2216735863867530por
dc.contributor.advisor1D'avila, Fabio Roberto-
dc.date.accessioned2015-04-14T14:48:02Z-
dc.date.available2010-05-28-
dc.date.issued2010-03-23-
dc.identifier.citationCORRÊA, Jaqueline. Fundamentos da culpabilidade em direito penal : novos apontamentos para o problema da censura jurídico-criminal. 2010. 15 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2010.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4838-
dc.description.resumoA culpabilidade é, sem dúvida, um dos temas mais polêmicos da dogmática jurídico-penal. A principal dificuldade está em relacionar a liberdade de vontade como fundamento da culpabilidade. Tradicionalmente, a reprovação é feita porque o sujeito não se motivou pela norma, sendo que ele dispunha de plena liberdade para isso. No entanto, tal pressuposto é indemonstrável empiricamente e remete à discussão entre livre-arbítrio e determinismo. Muitas foram as tentativas de superação das antinomias, no entanto, ainda não há um consenso sobre esse impasse. E a questão volta a ser o centro de discussão em razão do avanço das pesquisas da neurociência, cujo resultado nega a existência do livre-arbítrio. Diante disso, o fundamento da culpabilidade em Direito Penal cai por terra e, sem culpabilidade, não pode haver censura. Dessa forma, é imperioso buscar outro fundamento para a culpabilidade para que se possa afirmar sua possibilidade enquanto categoria jurídica. Para tanto, são buscadas novas propostas, como a culpabilidade relacionada ao conceito de pessoa deliberativa, a culpabilidade pela vulnerabilidade, a compreensão de base onto-antropológica, a culpabilidade relacionada ao princípio da alteridade e o denominado princípio da desculpa. Porém, no atual estado da doutrina, nenhuma fundamentação prescinde da idéia de liberdade e de autonomia do ser humano. Assim, para que se possa afirmar a liberdade enquanto fundamento da culpabilidade, o conceito do compatibilismo filosófico representa uma forma de superar as divergências relacionadas ao livre-arbítrio e ao determinismo, como uma tentativa de construir uma decisão sobre incertezas. E as possíveis lacunas relacionadas ao poder de autodeterminação do agente são preenchidas pela inserção do princípio da desculpa, como uma forma de trazer justiça na aplicação da censura.por
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:48:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 423693.pdf: 148442 bytes, checksum: 18032a01151b91621575ad9bd8024348 (MD5) Previous issue date: 2010-03-23eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/15660/423693.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITO PENALpor
dc.subjectCULPABILIDADEpor
dc.subjectLIBERDADEpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleFundamentos da culpabilidade em direito penal : novos apontamentos para o problema da censura jurídico-criminalpor
dc.typeDissertaçãopor
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