1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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dc.creatorConti, Paulo Henrique Burg-
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4559023A1por
dc.contributor.advisor1Souza, Paulo Vinicius Sporleder de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4737933U5por
dc.date.accessioned2015-04-14T14:47:54Z-
dc.date.available2009-03-09-
dc.date.issued2008-12-18-
dc.identifier.citationCONTI, Paulo Henrique Burg. Aborto eugênico : aspectos éticos e jurídico-penais em face da Constituição Federal. 2008. 15 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008.por
dc.identifier.urihttp://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4793-
dc.description.resumoEste trabalho identifica-se com a linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, uma vez que objetiva caracterizar como violação de princípios e direitos fundamentais a prática eugênica em sua concepção discriminatória, bem como a criminalização do aborto, fixada pelo ordenamento jurídico-penal vigente, quando diagnosticado que o feto possua completa inviabilidade de vida extra-uterina. Assim, com o objetivo de constituir uma racionalidade ética que viabilize uma solução para o pernicioso conflito moral relativo à prática abortiva eugênica, vislumbra-se o estabelecimento de uma principiologia fundada na dignidade e na responsabilidade como nortes para tal finalidade. Em sentido análogo, tendo-se consciência da necessidade da existência de uma normatização jurídico-penal que regularize os casos de possibilidade e inviabilidade do aborto eugênico, busca-se a adoção do sistema de indicações, utilizando-se o instituto da excludente de ilicitude como meio apropriado para o seu alcance e efetivaçãopor
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2015-04-14T14:47:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 409726.pdf: 111724 bytes, checksum: f83ee6687ae07850b2f132bb04cc1f61 (MD5) Previous issue date: 2008-12-18eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/15623/409726.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDIREITO PENALpor
dc.subjectEUGENIApor
dc.subjectBIOÉTICApor
dc.subjectDIREITOS FUNDAMENTAISpor
dc.subjectABORTO (DIREITO)por
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleAborto eugênico : aspectos éticos e jurídico-penais em face da Constituição Federalpor
dc.typeDissertaçãopor
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