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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4784
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Garcia, Rogério Maia | - |
dc.creator.Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4774941H6 | por |
dc.contributor.advisor1 | Souza Junior, Ney Fayet de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4771413T1 | por |
dc.date.accessioned | 2015-04-14T14:47:52Z | - |
dc.date.available | 2008-11-12 | - |
dc.date.issued | 2008-08-08 | - |
dc.identifier.citation | GARCIA, Rogério Maia. Globalização, risco e política criminal : variantes entre a tutela penal da insegurança e a necessária limitação do poder punitivo. 2008. 19 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4784 | - |
dc.description.resumo | Tendo como ponto de partida uma breve análise acerca dos processos de Globalização que caracterizam as relações econômicas e políticas inter-estatais contemporâneas, e da configuração do modelo de organização social em torno do conceito de uma Sociedade do Risco, o presente trabalho aborda, a partir de uma descrição crítica dos processos criminalizadores que se apresentam sob a retórica oficial de promoção de segurança, as possibilidades de desenvolvimento político-criminal dos sistemas punitivos ocidentais do início do século XXI na perspectiva da necessidade de adoção de mecanismos maximizadores da proteção e efetivação das garantias individuais constitucionalmente asseguradas frente ao poder coercitivo estatal. Neste contexto, o papel exercido pela Mídia em relação à percpeção social dos riscos derivados da evolução tecnológica e sua influência na determinação de agendas políticas eleva o Direito Penal a um papel central enquanto técnica capaz de atuar na prevenção de danos potencialmente lesivos à humanidade, promovendo uma deturpação desmedida de seus princípios orientadores que, em última análise, acaba por possibilitar e, mais do que isso, fundamentar o uso do sistema repressivo como técnica política de segregação de determinados indivíduos identificados como ameaças à segurança social. Neste contexto, apresenta-se um contraponto aos processos de expansão do Direito Penal que, sem adotar um discurso de abolição do sistema punitivo, propõe o desenvolvimento dos princípios de limitação das possibilidades de intervenção pública no âmbito da liberdade, objetivando assim um fortalecimento das técnicas de proteção individual frente à violência da punição legitimada pelas instâncias de controle formal. | por |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 406955.pdf: 260420 bytes, checksum: 7d3d6b13d4e583985c9d5e61944fcc7e (MD5) Previous issue date: 2008-08-08 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/15570/406955.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | DIREITO PENAL | por |
dc.subject | POLÍTICA CRIMINAL | por |
dc.subject | GLOBALIZAÇÃO | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Globalização, risco e política criminal : variantes entre a tutela penal da insegurança e a necessária limitação do poder punitivo | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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406955.pdf | Texto Parcial | 254,32 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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