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Document type:	Dissertação
Title:	Delação premiada e confissão : análise dos institutos a partir da fundamentação constitucional do direito penal e direito processual penal
Author:	Lima, Camile Eltz de
Advisor:	Carvalho, Salo de
Abstract (native):	A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, propõe-se a realizar análise dos institutos da confissão e delação premiada no âmbito processual penal. Apesar da Constituição da República de 1988 ter adotado o sistema acusatório, optando pela igualdade entre as provas existentes no processo penal, a delação premiada adquire, na atualidade, importante valor no campo probatório, da mesma forma como sucedeu com a confissão na Inquisição, quando considerada prova máxima. Através da concessão de significativos prêmios ao réu-delator, o Estado busca instrumentos para combater a criminalidade (organizada). Ocorre que tal procedimento transmite a mensagem de que a traição é fundamental para vencer a guerra contra o crime organizado. O trabalho tem como pressuposto ser a delação ato reprovável do ponto de vista ético. Contudo, na medida em que incorporada ao ordenamento pátrio a partir de 1990 e não tendo sido declarada sua (visível) inconstitucionalidade, faz-se necessário, na tentativa de reduzir os danos causados pela aplicação judicial do instituto, estabelecer critérios mínimos para validar esta espécie de prova capaz de fundamentar a sentença. A releitura do instituto implica, por outro lado, redefinir o instituto análogo da confissão, na tentativa de harmonização com o sistema constitucional de direito penal e processual penal.
Keywords:	DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL INQUISIÇÃO PROVAS (DIREITO) TESTEMUNHOS (DIREITO) TEORIA GARANTISTA (DIREITO)
CNPQ Knowledge Areas:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	BR
Publisher:	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym:	PUCRS
Department:	Faculdade de Direito
Program:	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Citation:	LIMA, Camile Eltz de. Delação premiada e confissão : análise dos institutos a partir da fundamentação constitucional do direito penal e direito processual penal. 2008. 22 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008.
Access type:	Acesso Aberto
URI:	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4773
Issue Date:	27-May-2008
Appears in Collections:	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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