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2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
3. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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Document type:	Dissertação
Title:	O processo de construção do direito penal moderno : a eficácia do laudo criminológico
Author:	Wottrich, Lisandro Luís
Advisor:	Pozzebon, Fabrício Dreyer de ávila
Abstract (native):	A presente pesquisa detém por objeto analisar o papel dos laudos criminológicos no contexto da execução penal brasileira a partir da construção e crise do Direito Penal moderno. Para além da exigibilidade dos laudos na atual ordem jurídica, busca-se questionar se são factíveis os fins oficialmente declarados, de revelar o mérito do apenado e, assim, a viabilidade de sua ressocialização, de forma a servir como material essencial de apoio ao julgador ao tratar de incidentes da execução como a progressão de regime e o livramento condicional. A violência, como área de concentração, está presente tanto quando se trata da atuação estatal na repressão dos delitos, como quando se cuida da criminalidade em si. A linha de pesquisa Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo é o fio condutor da análise dos laudos criminológicos como instrumento de avaliação do delinqüente, porquanto, no texto, são tratados como forma de o Estado punitivo atuar sobre a pessoa do condenado, limitando a possibilidade de reingresso à sociedade livre.
Keywords:	DIREITO PENAL - BRASIL MODERNIDADE COMPLEXIDADE CRIMINOLOGIA
CNPQ Knowledge Areas:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language:	por
Country:	BR
Publisher:	Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
Institution Acronym:	PUCRS
Department:	Faculdade de Direito
Program:	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Citation:	WOTTRICH, Lisandro Luís. O processo de construção do direito penal moderno : a eficácia do laudo criminológico. 2008. 20 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008.
Access type:	Acesso Aberto
URI:	http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4768
Issue Date:	14-Jan-2008
Appears in Collections:	Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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