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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4765
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Trotta, Sandro Brescovit | - |
dc.contributor.advisor1 | Sousa, Alberto Rufino Rosa Rodrigues de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4771123T6 | por |
dc.date.accessioned | 2015-04-14T14:47:49Z | - |
dc.date.available | 2006-11-20 | - |
dc.date.issued | 2006-06-12 | - |
dc.identifier.citation | TROTTA, Sandro Brescovit. As jurisdições penais supranacionais e os instrumentos de proteção aos direitos humanos. 2006. 216 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2006. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4765 | - |
dc.description.resumo | Os conceitos clássicos de Estado, nação e soberania não mais encontram condições de aplicação estrita e efetiva no mundo contemporâneo sendo necessário, nas relações existentes na atualidade e, em especial, nos casos em que houver a intervenção da justiça, integrar relativização e flexibilização a tais conceituações. As primeiras manifestações de exercício de Jurisdição supranacional ocorreram com a instituição dos Tribunais ad hoc de Nurembergue e Tóquio (em resposta aos horrores vistos na 2ª Guerra Mundial - seguido dos exemplos de Ruanda e da Iugoslávia), a formação de uma Corte Internacional de Justiça (Órgão vinculado à ONU - contemporâneo à Declaração Universal dos Direitos do Homem) e culminaram com a instituição de um Tribunal Penal Internacional permanente, independente e imparcial. Também o trabalho se volta ao exercício da justiça em nível comunitário e à defesa dos direitos humanos com o exame do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e a Corte Internacional de Justiça. Os Órgãos analisados traduzem propostas concretas e realizáveis no afã de construirmos uma sociedade que conjugue o progresso material e o crescimento com a execução das decisões proferidas de forma a fortalecer o sistema de normas garantidoras do direito, da paz mundial e do exercício contínuo e livre de uma cidadania universal. | por |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 381021.pdf: 896292 bytes, checksum: d64a0fd2ff396643504f64b5e931b63f (MD5) Previous issue date: 2006-06-12 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/15497/381021.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | DIREITO PENAL INTERNACIONAL | por |
dc.subject | SOBERANIA | por |
dc.subject | ESTADO | por |
dc.subject | TRIBUNAIS INTERNACIONAIS | por |
dc.subject | JURISDIÇÃO INTERNACIONAL | por |
dc.subject | DIREITOS HUMANOS | por |
dc.subject | DIREITO INTERNACIONAL | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | por |
dc.title | As jurisdições penais supranacionais e os instrumentos de proteção aos direitos humanos | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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381021.pdf | Texto Completo | 875,29 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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