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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4644
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Abreu, Jorge Ritter de | - |
dc.contributor.advisor1 | Santos Filho, Hermilio Pereira dos | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4723740A9 | por |
dc.date.accessioned | 2015-04-14T14:45:54Z | - |
dc.date.available | 2008-05-05 | - |
dc.date.issued | 2008-03-25 | - |
dc.identifier.citation | ABREU, Jorge Ritter de. Federalismo fiscal e coordenação : análise da política tributária no arranjo federativo brasileiro. 2008. 137 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais) - Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2008. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4644 | - |
dc.description.resumo | O estudo foca o processo político sob a ótica do federalismo brasileiro. No federalismo, há um intercâmbio entre autonomia e coordenação. Já que conflito e cooperação estão sempre presentes nas uniões federais, busca-se identificar as formas e as instituições que tratam de mediar o conflito entre os entes da federação, seus sucessos e seus problemas com relação à formulação e à coordenação das políticas fiscal e tributária. O modelo analítico, que se funda no neo-institucionalismo histórico, é aplicado por meio do exame de casos na arena política correspondente, verificando as instituições, o desenvolvimento histórico, suas mudanças, o comportamento dos principais atores e o fluxo de idéias que circundam os processos, em especial, da Reforma Tributária no Congresso Nacional. Por meio da interpretação de evidências documentais, o estudo busca investigar e compreender as causas que estão por trás dos interesses de grupos, dos estados e da União, além de compreender a execução do papel coordenativo e a mediação dos conflitos regionais pela União. A compreensão da experiência fiscal, diretamente relacionada com os problemas brasileiros, permite avaliar a eficiência do arcabouço político-institucional, o seu funcionamento, e demonstrar como se dá o processo decisório, como evolui o trabalho das instituições e como se dá a produção de políticas. A análise de casos identifica problemas institucionais, distorções e falta de coordenação adequada nos Fundos de Participação dos Estados e Municípios e no fenômeno da Guerra Fiscal, bem como relata sucessos de condução e entrelaçamento de políticas no Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) e no sistema de tributação da Lei Geral do Simples Nacional. O federalismo brasileiro requer uma agenda de pesquisa que privilegie o processo político, as relações intergovernamentais, as instituições e os demais agentes que participam das decisões públicas. | por |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2015-04-14T14:45:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 400737.pdf: 550925 bytes, checksum: d5dddd6141b0f9d8e17824b4d1fcb7e1 (MD5) Previous issue date: 2008-03-25 | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede2.pucrs.br:80/tede2/retrieve/15107/400737.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | FEDERALISMO | por |
dc.subject | POLÍTICAS PÚBLICAS | por |
dc.subject | POLÍTICA FISCAL - BRASIL | por |
dc.subject | TRIBUTAÇÃO | por |
dc.subject | REFORMA TRIBUTÁRIA - BRASIL | por |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | por |
dc.title | Federalismo fiscal e coordenação : análise da política tributária no arranjo federativo brasileiro | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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400737.pdf | Texto Completo | 538,01 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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