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27-Aug-2013458921.pdf.jpgParadigma e sistema jurídico : da segurança e determinismo à incerteza e caosMoraes, Denise Bermudez de OliveiraAronne, RicardoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
26-Mar-2013448329.pdf.jpgO medicamento para doença rara como objeto de prestação estatalGloeckner, Joseane LedebrumSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
30-Sep-2013453002.pdf.jpgA ordem econômica constitucional e os limites à atuação dos órgãos de administração da sociedade anônimaSaraiva, Carolina ZenhaAndrade, Fábio Siebeneichler dePrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
24-Jun-2013450662.pdf.jpgO STF como legislador positivo : justiça constitucional pela efetividade dos direitos fundamentaisVianna, RodrigoSarlet, Ingo WolfgangPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
23-Jan-2013448923.pdf.jpgO direito de conhecer a origem genética e o anonimato do doadorFerreira, Aline Damasio DamascenoWeber, ThadeuPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
26-Feb-2013447927.pdf.jpgPrivacidade da pessoa humana no ambiente de trabalho : a (in)violabilidade do correio eletrônicoSilva, Guilherme Augusto Pinto daFacchini Neto, EugênioPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
26-Mar-2013448332.pdf.jpgA imunidade de contribuições para a seguridade social e a eficácia de direitos fundamentaisSilveira, Gerson MazzaferroSilveira, Paulo Antônio Caliendo Velloso daPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
21-Mar-2013448331.pdf.jpgDireitos fundamentais e sistemas caóticos no direito público e direito privadoAlves, Ana Clara da RosaAronne, RicardoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação
27-Feb-2013447922.pdf.jpgA singularidade do software no regime jurídico brasileiro e a aplicabilidade da função socialPeters, LucianeAronne, RicardoPrograma de Pós-Graduação em DireitoDissertação

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