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dc.creatorAlmeida, Bruno Barcellos de-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9816641737158662por
dc.contributor.advisor1Giacomolli, Nereu José-
dc.date.accessioned2025-01-24T19:51:24Z-
dc.date.issued2024-11-12-
dc.identifier.urihttps://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11479-
dc.description.resumoO trabalho analisa a adequação e a necessidade do uso dos standards probatórios para o controle epistemológico dos enunciados fáticos no âmbito do processo penal brasileiro, visando à mitigação de erros judiciários no exame das provas coligidas. No Brasil, o princípio da motivação está consagrado na Constituição Federal, por decorrência do Estado Democrático de Direito, determinando que os agentes públicos, ao decidir, apresentem os fundamentos que deram sustento ao posicionamento adotado. Tem-se, ainda, a previsão constitucional dos princípios da presunção de inocência e do in dubio pro reo, adotados como regra de julgamento. Não há, porém, seja na Lei Maior ou na legislação processual penal pátria, o estabelecimento de critérios decisórios que visam a estabelecer o grau de suporte probatório que se exige de uma proposição fática para que o juiz possa a considerar provada no édito condenatório. Nesse contorno, na linha dos diversos países democráticos que adotaram o proof beyond a reasonable doubt, encampa-se a adoção formal do standard de prova anglo-saxão no Brasil.por
dc.description.abstractThe study analyze the adequacy and necessity of using standards of proof for the epistemological control of factual statements within the scope of the Brazilian criminal procedure, aiming to mitigate judicial errors in the examination of the evidence collected. In Brazil, the principle of motivation is enshrined in the Constitution, as a result of the Democratic State of Law, determining that public agents, when deciding, present the reasons that supported the position adopted. There is also the constitutional provision for the principles of presumption of innocence and in dubio pro reo, adopted as a rule of judgment. However, whether in the Constitution or in the criminal procedural legislation, there is no establishment of decision-making criteria that objectify the degree of evidentiary support that is requires a factual proposition so that the judge can consider it proven for a criminal conviction. In this context, in line with the several democratic countries that have adopted proof beyond a reasonable doubt, the formal adoption of the Anglo-Saxon standard of proof in Brazil is advocated.eng
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Ciências Criminais ([email protected]) on 2024-12-16T18:26:00Z No. of bitstreams: 1 BRUNO_BARCELLOS_ALMEIDA_DISS.pdf: 897787 bytes, checksum: e165bdff6339d30d7b11510590a15778 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Sarajane Pan ([email protected]) on 2025-01-24T19:40:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 BRUNO_BARCELLOS_ALMEIDA_DISS.pdf: 897787 bytes, checksum: e165bdff6339d30d7b11510590a15778 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2025-01-24T19:51:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BRUNO_BARCELLOS_ALMEIDA_DISS.pdf: 897787 bytes, checksum: e165bdff6339d30d7b11510590a15778 (MD5) Previous issue date: 2024-11-12eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttps://tede2.pucrs.br/tede2/retrieve/192614/BRUNO_BARCELLOS_ALMEIDA_DISS.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectValoração da Provapor
dc.subjectStandard Probatóriopor
dc.subjectPara além da Dúvida Razoávelpor
dc.subjectPresunção de Inocênciapor
dc.subjectCondenaçãopor
dc.subjectValuation of the Evidenceeng
dc.subjectStandard of Proofeng
dc.subjectBeyond a Reasonable Doubteng
dc.subjectPresumption of Innocenceeng
dc.subjectConvictioneng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleProof beyond a reasonable doubt : um standard de prova para a condenação no processo penal brasileiropor
dc.typeDissertaçãopor
dc.restricao.situacaoTrabalho não apresenta restrição para publicaçãopor
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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