1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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dc.creatorTavares, Antonio Carlos de Castro Neves-
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dc.contributor.advisor1Oliveira, Rodrigo Moraes de-
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dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7469378109230542por
dc.date.accessioned2024-08-14T12:34:20Z-
dc.date.issued2024-02-29-
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dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectSistema Penitenciário Nacionalpor
dc.subjectEstado de Coisas Constitucionaispor
dc.subjectPopulação Encarceradapor
dc.subjectDireitos Humanospor
dc.subjectNational Prison Systemeng
dc.subjectState of Constitutional Affairseng
dc.subjectIncarcerated Populationeng
dc.subjectHuman Rightseng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.title“A vaga prisional e a reversão do Estado de coisas inconstitucional”por
dc.typeDissertaçãopor
dc.restricao.situacaoTrabalho será publicado como artigo ou livropor
dc.restricao.protocoloett18/06/2024por
dc.restricao.prazo24 mesespor
dc.restricao.dataliberacao14/08/2026por
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