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dc.creatorSilva, Betina Scherrer da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9929744851807997por
dc.contributor.advisor1D'Avila, Fabio Roberto-
dc.date.accessioned2024-06-13T20:13:42Z-
dc.date.issued2023-12-19-
dc.identifier.urihttps://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/11276-
dc.description.resumoA presente pesquisa pretende investigar a contribuição do risco permitido como critério de afastamento da responsabilidade penal do programador/produtor por danos associados aos sistemas de machine learning. Busca-se verificar, no quadro de imputação proposto por Claus Roxin, se um resultado inesperado produzido pela máquina/software poderá ser atribuído à conduta do agente responsável pela produção ou programação do produto inteligente. Para tanto, em um primeiro capítulo, introduzimos os conceitos de inteligência artificial e machine learning, relacionando-os com os desafios impostos ao direito penal. Em um segundo capítulo, analisamos a contribuição do risco permitido no processo de imputação penal por resultados desvaliosos advindos do machine learning e a possibilidade de adoção dos parâmetros já desenvolvidos para a responsabilidade penal pelo produto. Em um terceiro e último capítulo, confrontamos a teoria proposta com a resolução de casos inspirados em situações reais, verificando se estará configurada (ou não) a responsabilidade penal do programador/produtor. O método de abordagem empregado foi o hipotético-dedutivo, com ênfase em um diálogo transdisciplinar.por
dc.description.abstractThis research aims to investigate the contribution of permitted risk as a criterion for removing the criminal liability of the programmer/producer for damage associated with machine learning systems. It seeks to verify, within the framework of imputation proposed by Claus Roxin, whether an unexpected result produced by the machine/software can be attributed to the conduct of the agent responsible for producing or programming the intelligent product. To this end, in a first chapter, we introduce the concepts of artificial intelligence and machine learning, relating them to the challenges imposed on criminal law. In a second chapter, we analyze the contribution of the permitted risk in the process of criminal imputation for disvaluable results arising from machine learning and the possibility of adopting the parameters already developed for criminal product liability. In the third and final chapter, we confront the proposed theory with the resolution of cases inspired by real situations, verifying whether the criminal liability of the programmer/producer will be configured (or not). The approach used was the hypothetical-deductive method, with emphasis on a transdisciplinary dialogeng
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Ciências Criminais ([email protected]) on 2024-06-07T14:04:22Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Betina Scherrer da Silva - Final.pdf: 1283805 bytes, checksum: 612215a23e99a1cac9f78af3f734dd0e (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Sarajane Pan ([email protected]) on 2024-06-13T20:01:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Betina Scherrer da Silva - Final.pdf: 1283805 bytes, checksum: 612215a23e99a1cac9f78af3f734dd0e (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2024-06-13T20:13:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Betina Scherrer da Silva - Final.pdf: 1283805 bytes, checksum: 612215a23e99a1cac9f78af3f734dd0e (MD5) Previous issue date: 2023-12-19eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttps://tede2.pucrs.br/tede2/retrieve/190951/DIS_BETINA_SCHERRER_DA_SILVA_CONFIDENCIAL.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectResponsabilidade Penalpor
dc.subjectRisco Permitidopor
dc.subjectInteligência Artificialpor
dc.subjectMachine Learningpor
dc.subjectResponsabilidade Criminal Pelo Produtopor
dc.subjectCriminal Liabilityeng
dc.subjectPermitted Riskeng
dc.subjectArtificial Intelligenceeng
dc.subjectMachine Learningeng
dc.subjectCriminal Product Liabilityeng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleMachine learning e responsabilidade penal : reflexões a partir do risco permitidopor
dc.typeDissertaçãopor
dc.restricao.situacaoTrabalho será publicado como artigo ou livropor
dc.restricao.prazo60 mesespor
dc.restricao.dataliberacao13/06/2029por
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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