1. TEDE PUCRS
  2. Teses e Dissertações dos Programas de Pós-Graduação da PUCRS
  3. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
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dc.creatorFlach, Michael Schneider-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9383256784015102por
dc.contributor.advisor1D’Ávila, Fábio Roberto-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1877876661108314por
dc.date.accessioned2023-06-20T13:04:41Z-
dc.date.issued2023-03-01-
dc.identifier.urihttps://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10837-
dc.description.resumoA tese em apreço aborda o regime de proteção do patrimônio cultural, no Brasil e em Portugal, examinando os mecanismos de defesa, questionando a sua suficiência e propondo a necessidade do incremento do sistema de tutela, como também a construção de uma codificação das normas brasileiras, dentro de um compêndio próprio, cujo corpo esteja destinado especificamente para que se erija uma rede de promoção e proteção eficiente do bem jurídico em pauta. Dividido em três tomos, o estudo examina os mecanismos protetivos do patrimônio cultural no direito brasileiro, passa pelo emprego dos instrumentos de ordem penal e finda com a análise do regime de proteção do direito português, em nível de princípios, de direito constitucional, civil, administrativo e penal. Ainda, traça um comparativo das virtudes do ordenamento lusitano em relação ao brasileiro e preconiza apontamentos para a aproximação entre ambos, no sentido de que, em território nacional, possa ser construída uma tutela mais digna e eficaz do patrimônio cultural, a qual especialmente passaria pela sistematização das normas esparsas e pelo estabelecimento de um estatuto único e próprio da matéria.por
dc.description.abstractThe present thesis analyses Brazilian and Portuguese cultural heritage legal systems of protection, from examination and questioning of the sufficiency of the defense mechanisms established by each country. In addition, it will be presented some proposals with the aim of improving the Brazilian body of law about this subject, including the creation of one Code of Cultural Heritage thought in favor of its promotion and protection. The work is divided into three volumes, all of them based in constitutional, civil, administrative and criminal principles and structures. The first one examines the law about cultural heritage protection in Brazil. In sequence, it studies the use of criminal law to boost that indicated goal and finalize studying its protection system according to Portuguese law. Furthermore, it compares the Portuguese and the Brazilian law system about cultural heritage, indicating points for their approximation, more specifically for a future new regulation in the latter country. As a conclusion, it will be sustained the necessity of a better systematization of current law, from by the establishment of its proper code.eng
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Ciências Criminais ([email protected]) on 2023-05-30T17:16:59Z No. of bitstreams: 1 MICHAEL_SCHNEIDER_FLACH._TESE.pdf: 5721441 bytes, checksum: fc8fa33633a320bfa939dddaca807b87 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Sheila Dias ([email protected]) on 2023-06-20T12:57:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MICHAEL_SCHNEIDER_FLACH._TESE.pdf: 5721441 bytes, checksum: fc8fa33633a320bfa939dddaca807b87 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-06-20T13:04:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MICHAEL_SCHNEIDER_FLACH._TESE.pdf: 5721441 bytes, checksum: fc8fa33633a320bfa939dddaca807b87 (MD5) Previous issue date: 2023-03-01eng
dc.formatapplication/pdf*
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dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectPatrimônio Culturalpor
dc.subjectRegime Jurídico do Brasil e Portugalpor
dc.subjectDireito Penal e Constituiçãopor
dc.subjectPrincípio da Proporcionalidade e Proibição da Insuficiênciapor
dc.subjectEstatuto Protetivopor
dc.subjectCultural Heritageeng
dc.subjectBrazilian and Portuguese Legal System of Protectioneng
dc.subjectCriminal Law and Constitutioneng
dc.subjectProportionality and Insufficiency Prohibitioneng
dc.subjectLaws of Protectioneng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA proteção do patrimônio cultural no Brasil e em Portugal, e da necessidade de implementação de um estatuto do patrimônio cultural brasileiropor
dc.typeTesepor
dc.restricao.situacaoTrabalho será publicado como artigo ou livropor
dc.restricao.prazo18 mesespor
dc.restricao.dataliberacao20/12/2024por
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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