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dc.creatorDal Sochio, Roberta Oliveira-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3749434231738204por
dc.contributor.advisor1Souza, Paulo Vinicius Sporleder de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8959947244274022por
dc.date.accessioned2023-03-13T12:23:56Z-
dc.date.issued2022-12-14-
dc.identifier.urihttps://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10657-
dc.description.resumoAs descobertas genéticas ganham espaço nas últimas décadas, tornando-se importantes para identificar suspeitos de crimes, bem como famílias e corpos não identificados. Assim, surgem as três técnicas de utilização de amostras de DNA, a saber, o DNA fingerprinting, a fenotipagem e a genealogia genética. Diante dessas novas tecnologias, questiona-se a compatibilidade delas com o ordenamento jurídico brasileiro. Assim, o objetivo da presente dissertação é analisar se as técnicas envolvendo genética forense podem ser aplicadas na persecução penal. Logo, neste trabalho, são vistas as Declarações Internacionais relacionadas à genética forense. Também, é feito um estudo sobre os direitos pertinentes ao tema e protegidos pela Magna Carta Brasileira de 1988. Ainda, é analisada a Lei Geral de Proteção de Dados e o consentimento aplicado à seara genética. Por fim, afere-se se as novas tecnologias afrontam o direito a não produzir provas contra si mesmo e se elas, como provas científicas, têm a fiabilidade necessária para entrar como prova no processo penal. Percebe-se que a monografia, elaborada no Programa de Pós-Graduação –Mestrado- em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, objetiva aprofundar o estudo jurídico sobre a genealogia genética investigativa na identificação humana perante o ordenamento jurídico brasileiro, com base, sobretudo, em uma consulta bibliográfica. Dessa consulta, resulta uma dissertação dividida em três principais capítulos, a saber, a genealogia genética investigativa: uma nova técnica de investigação forense; genealogia genética investigativa e a proteção bioética e jurídica de dados genéticos; a genealogia genética, consentimento e proteção de dados na persecução penal. Em conclusão, afere-se que a identificação genômica está disciplinada em lei, e o Supremo Tribunal Federal verificará a (im)possibilidade de realizar a coleta compulsória de materiais genéticos. Por sua vez, a fenotipagem é vedada por lei, conforme a Lei nº 7.210/1984. Por fim, acerca da genealogia genética investigativa, entende-se ser permitida somente na hipótese de consentimento do titular dos dados genéticos. Acresce notar que o compartilhamento de dados entre as searas cível e criminal depende de lei específica, seguindo os modelos de levantamento hipotético e de duas portas. Finalmente, no juízo de admissibilidade, a genealogia genética desacompanhada do DNA fingerprinting não pode ser admitida no processo penal como prova, em razão do risco epistêmicopor
dc.description.abstractLos descubrimientos genéticos han ganado terreno en las últimas décadas, cobrando importancia para identificar a presuntos delincuentes, así como a familias y cuerpos no identificados. Así surgen las tres técnicas para el uso de muestras de ADN, a saber, la toma de huellas dactilares del ADN, el fenotipado y la genealogía genética. Delante de esas nuevas tecnologías, es cuestionada la compatibilidad de ellas con el ordenamiento jurídico brasileño. Así, el objetivo de la presente disertación es analizar se esas técnicas envolviendo genética forense pueden ser aplicadas en la persecución penal. En cuanto a las nuevas tecnologías genéticas, en este trabajo, se ven las Declaraciones Internacionales relacionadas con la genética forense. Asimismo, se hace un estudio sobre los derechos pertinentes al sujeto y protegidos por la Carta Magna brasileña de 1988. Además, se analiza la Ley General de Protección de Datos y el consentimiento aplicado a la cosecha genética. Finalmente, valora si las nuevas tecnologías atentan contra el derecho a no producir prueba contra uno mismo y si tienen, como prueba científica, la fiabilidad necesaria para entrar como prueba en un proceso penal. Se advierte que la monografía, elaborada no Programa de Post-Grado – master- em Ciencias Criminales da Pontificia Universidad Católica do Rio Grande do Sul, línea de pesquisa Sistemas Jurídico-Penales Contemporáneos, tiene como objetivo profundizar el estudio jurídico y bioético sobre la genealogía genética investigativa en la identificación humana ante el ordenamiento jurídico brasileño, a partir, sobre todo, de una consulta bibliográfica. Esta consulta dio como resultado una disertación dividida en tres capítulos principales, a saber, genealogía genética investigativa: una nueva técnica de investigación forense; la genealogía genética investigativa y la protección bioética y jurídica de los datos genéticos; genealogía genética, consentimiento y protección de datos en la persecución penal En conclusión, se verificó que la identificación genómica está regulada por ley, y el Supremo Tribunal Federal verificará la (im)posibilidad de realizar la colecta obligatoria de materiales genéticos. Por su parte, el fenotipado está prohibido por ley, en los términos de la Ley nº 7.210/1984. Finalmente, la genealogía genética investigativa se entiende permitida sólo en caso de consentimiento del titular de los datos genéticos. También cabe señalar que el intercambio de datos entre las áreas civil y penal depende de una ley específica, siguiendo los modelos hipotéticos y de encuesta de dos puertas. Finalmente, en la sentencia de admisibilidad, la genealogía genética no acompañada de huellas dactilares de ADN no puede ser admitida en el proceso penal como prueba, debido al riesgo epistémico.spa
dc.description.provenanceSubmitted by PPG Ciências Criminais ([email protected]) on 2023-03-07T18:29:56Z No. of bitstreams: 1 ROBERTA OLIVEIRA DAL SOCHIO DIS.pdf: 2036863 bytes, checksum: ecb9ba3c1ca7b46e930bbbe9fe517991 (MD5)eng
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Sarajane Pan ([email protected]) on 2023-03-13T12:17:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ROBERTA OLIVEIRA DAL SOCHIO DIS.pdf: 2036863 bytes, checksum: ecb9ba3c1ca7b46e930bbbe9fe517991 (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-03-13T12:23:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROBERTA OLIVEIRA DAL SOCHIO DIS.pdf: 2036863 bytes, checksum: ecb9ba3c1ca7b46e930bbbe9fe517991 (MD5) Previous issue date: 2022-12-14eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpor
dc.formatapplication/pdf*
dc.thumbnail.urlhttps://tede2.pucrs.br/tede2/retrieve/186693/DIS_ROBERTA_OLIVEIRA_DAL_SOCHIO_CONFIDENCIAL.pdf.jpg*
dc.thumbnail.urlhttps://tede2.pucrs.br/tede2/retrieve/189959/DIS_ROBERTA_OLIVEIRA_DAL_SOCHIO_COMPLETO.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sulpor
dc.publisher.departmentEscola de Direitopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsPUCRSpor
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Criminaispor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectNovas Tecnologiaspor
dc.subjectDNApor
dc.subjectTratados Internacionaispor
dc.subjectConstituição Brasileirapor
dc.subjectProteção de Dadospor
dc.subjectConsentimentopor
dc.subjectNuevas Tecnologíasspa
dc.subjectADNspa
dc.subjectTratados Internacionalesspa
dc.subjectConstitución Brasileñaspa
dc.subjectProtección de Datosspa
dc.subjectConsentimientospa
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleGenealogia genética, proteção de dados genéticos e investigação criminalpor
dc.typeDissertaçãopor
dc.restricao.situacaoTrabalho será publicado como artigo ou livropor
dc.restricao.prazo12 mesespor
dc.restricao.dataliberacao13/03/2024por
Appears in Collections:Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais

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