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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10639
Tipo do documento: | Dissertação |
Título: | O stalking e cyberstalking no âmbito familiar e o sistema de proteção às mulheres |
Autor: | Costa Junior, Expedito |
Primeiro orientador: | Sohngen, Clarice Beatriz da Costa |
Resumo: | Propõe-se na presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa de Sistema penal e violência, do PPGCrim da PUCRS, pesquisar as mudanças na esfera criminal impostas a partir da alteração legislativa com o novo delito de perseguição criado pela lei de n.º 14.132, de 31 de março de 2021 que acrescentou o art. 147-A ao Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de stalking e revogar o art. 65 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais). Objetivou-se explorar o crime de stalking e cyberstalking no âmbito doméstico e a sua integração ao sistema de proteção às mulheres, a partir do qual se teceu inicialmente uma minuciosa análise sob o conceito, histórico e tipos de stalking, bem como a vitimologia e tipos de vítimas perseguidas, até a tipificação do crime de perseguição na nossa legislação. Em seguida, abordou-se os principais aspectos do novo crime de perseguição, o cibercrime, a prova digital e a cadeia de custódia digital, eis que tais conhecimentos são fundamentais para os delitos de stalking no âmbito familiar cometidos por meios digitais (cyberstalking). Por fim, abordou-se sobre a Lei Maria da Penha e o stalking no âmbito doméstico; a integração deste ao sistema de proteção às mulheres; a violência doméstica durante a pandemia; e as medidas protetivas de urgências. Uma das grandes contribuições do novo delito de perseguição em situação de violência doméstica ao sistema de proteção às mulheres é o fato de se alargar essa rede de proteção para poder permitir, dentre outras medidas, a concessão de uma medida protetiva de urgência, sem a necessidade de que a mulher comprove uma ameaça ou violência, bastando apenas uma perturbação à sua esfera de liberdade ou privacidade. |
Abstract: | It is proposed in the present dissertation, linked to the line of research of Criminal system and violence, of the PPGCrim of PUCRS, to research the changes in the criminal sphere imposed from the legislative alteration with the new crime of persecution created by the law n.º 14.132, of March 31, 2021 which added art. 147-A to Decree-Law No. 2,848, of December 7, 1940 (Criminal Code), to provide for the crime of stalking and repeal art. 65 of Decree-Law No. 3,688, of October 3, 1941 (Criminal Misdemeanors Law). The objective was to explore the crime of stalking and cyber stalking in the domestic sphere and its integration into the women's protection system, from which a thorough analysis was initially made under the concept, history and types of stalking, as well as the victimology and types of victims persecuted, to the typification of the crime of persecution in our legislation. Then, the main aspects of the new stalking crime, cybercrime, digital evidence and the digital chain of custody were addressed, since such knowledge is fundamental for stalking crimes within the family committed by digital means (cyberstalking). Finally, the Maria da Penha Law and domestic stalking, domestic violence during the pandemic, emergency protective measures and the integration of stalking in the domestic sphere into the women's protection system were discussed. One of the great contributions of the new crime of persecution in situations of domestic violence to the system of protection for women is the fact that this protection network is extended to allow, among other measures, the granting of an urgent protective measure, without the need to that the woman proves a threat or violence, with only one disturbance to her sphere of freedom or privacy being sufficient. |
Palavras-chave: | Crime de Stalking e Cyberstalking no Âmbito Doméstico Penal Bem Jurídico Violência Doméstica Sistema de Proteção às Mulheres Tipicidade Stalking and Cyberstalking Crime in the Domestic Sphere Criminal Legal Good Domestic Violence Women's Protection System Typicality |
Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Instituição: | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul |
Sigla da instituição: | PUCRS |
Departamento: | Escola de Direito |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
Restrição de acesso: | Trabalho será publicado como artigo ou livro |
Prazo para liberar texto completo: | 36 meses |
Data para liberar texto completo: | 23/02/2026 |
URI: | https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10639 |
Data de defesa: | 30-Nov-2022 |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
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