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https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10563
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Britto, Jeiko Leal Melo Hohmann | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4388631840843330 | por |
dc.contributor.advisor1 | Gloeckner, Ricardo Jacobsen | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2085174043653648 | por |
dc.date.accessioned | 2022-11-25T15:29:09Z | - |
dc.date.issued | 2022-11-10 | - |
dc.identifier.uri | https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10563 | - |
dc.description.resumo | A formação da estrutura autoritária da legislação brasileira de processo penal remonta à Itália de Arturo Rocco e de Vincenzo Manzini, precursores e ideólogos do código fascista de processo penal italiano de 1930. Esse código serviu de inspiração para a elaboração do atual código brasileiro de processo penal, redigido por uma comissão de juristas e sob a batuta do então ministro Francisco Campos, em pleno Estado Novo de Vargas. Os ideólogos do Estado Novo defendiam o estado forte, comandado por elites dirigentes e por tecnocratas baseados em conhecimentos científicos das Ciências Sociais, notadamente a Sociologia, a fim de debelar a crise causada pelo liberalismo político. Essa ideologia é atualizada nas décadas de 50 e 60 do século passado e se mantém viva em pleno regime democrático, permeando o processo penal ao manter vivo o sistema inquisitório; reduzindo, assim, o âmbito de proteção ao direito à liberdade, notadamente pela utilização generalizada da prisão preventiva que tem, em grande medida, a manutenção da ordem pública como fundamento da cautelar. Confirmando essa conjuntura, os dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ1 mostram que o Brasil tem, hoje, 905.369 pessoas presas, das quais 403.083 são presos provisórios e 193.507 cumprem execução provisória de pena. Assim, a investigação da categoria ordem pública como requisito da prisão preventiva visa descortinar a que serve essa categoria no âmbito processual penal, sua (des)conformidade com a Constituição de 1988 e sua funcionalidade ao sistema de justiça criminal. Essa análise passa pelo estudo do tipo de regime político vigente na origem do Código brasileiro, bem como das fontes teóricas que serviram de base para sua elaboração, como também de sua permanência ao longo de mais de 8 décadas de vigência. | por |
dc.description.abstract | The formation of the authoritarian structure of our criminal procedural legislation dates back to the Italy of Arturo Rocco and Vicenzo Manzini, precursors and ideologues of the 1930’s facist code of Italian criminal procedure. Written by a commission of jurists and under the baton of the then minister Francisco Campos, in the midst of Vargas ‘Estado Novo’. The ideologues of the ‘Estado Novo’ defended the strong state, commanded by ruling elites and technocrats based on scientific knowledge of social sciences, notably sociology, in order to overcome the crisis caused by political liberalism. This ideology is updated in the 50s and 60s of last century and remains alive in the midst of a democratic regime, permeating the criminal process by keeping the inquisitorial system alive; thus reducing the scope of protection of the right to freedom, notably by the generalized use of preventive detention, which has, to a large extent, the maintenance of public order as the basis of the precautionary measure. Confirming this situation, data form the National Council of Justice – NCJ show that Brazil currently has 905,369 peaple in prision, of which 403,083 are provesional prisoners and 193,507 are serving a provisional sentence. Thus, the investigation of the public order category as a pre-trial detention requirement aims to uncover what this category serves in the criminal procedural scope, its (non)conformity with the 1988 Constitution and functionality to the criminal justice system. This analysis involves the study of the type of political regime in force at the origin of the Brazilian Code, as well as the theoretical sources that served as the basis for its elaboration, as well as its permanence over more than 8 decades of validit. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by PPG Ciências Criminais ([email protected]) on 2022-11-23T14:07:26Z No. of bitstreams: 1 JEIKO_LEAL_MELO_HOHMANN_BRITTO_DISS.pdf: 1230285 bytes, checksum: 817f8d276d3bbb7b6f36c0543e194c5b (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Sheila Dias ([email protected]) on 2022-11-25T15:22:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JEIKO_LEAL_MELO_HOHMANN_BRITTO_DISS.pdf: 1230285 bytes, checksum: 817f8d276d3bbb7b6f36c0543e194c5b (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2022-11-25T15:29:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JEIKO_LEAL_MELO_HOHMANN_BRITTO_DISS.pdf: 1230285 bytes, checksum: 817f8d276d3bbb7b6f36c0543e194c5b (MD5) Previous issue date: 2022-11-10 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.thumbnail.url | https://tede2.pucrs.br/tede2/retrieve/186047/DIS_JEIKO_LEAL_MELO_HOHMANN_BRITTO_CONFIDENCIAL.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul | por |
dc.publisher.department | Escola de Direito | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | PUCRS | por |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Autoritarismo | por |
dc.subject | Processo Penal | por |
dc.subject | Ordem Pública | por |
dc.subject | Periculosidade | por |
dc.subject | Defesa Social | por |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Ordem, perigo e prisão : uma análise da categoria ordem pública como requisito para a decretação da prisão prevensão | por |
dc.type | Dissertação | por |
dc.restricao.situacao | Trabalho será publicado como artigo ou livro | por |
dc.restricao.prazo | 36 meses | por |
dc.restricao.dataliberacao | 25/11/2025 | por |
Aparece nas coleções: | Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DIS_JEIKO_LEAL_MELO_HOHMANN_BRITTO_CONFIDENCIAL.pdf | JEIKO_LEAL_MELO_HOHMANN_BRITO_DIS | 285,66 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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